CPMI do INSS Solicita Prisão Preventiva de 21 Indígenados em Caso de Benefícios Previdenciários

A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou, perante o Supremo Tribunal Federal, um pedido de prisão preventiva contra 21 indivíduos acusados de envolvimento em irregularidades nos benefícios previdenciários. A representação, elaborada pela Advocacia do Senado Federal, baseia-se em dispositivos constitucionais, na Lei das CPIs e no Código de Processo Penal, visando apurar crimes como corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Investigação da Operação Sem Desconto

O pedido de prisão faz parte de um inquérito conduzido pela Polícia Federal, decorrente da operação “Sem Desconto”. A investigação apura um esquema que envolveu descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, praticados por entidades associativas que mantinham acordos de cooperação técnica com o INSS. O prejuízo estimado, entre 2015 e 2025, ultrapassa os R$ 7 bilhões, afetando mais de 10 milhões de beneficiários.

Fundamentos do Pedido de Prisão

A CPMI aprovou por unanimidade o requerimento que embasa a ação em setembro de 2025. Os fundamentos incluem indícios de materialidade e autoria dos crimes, além de riscos à ordem pública e à instrução processual, como a possibilidade de coação de testemunhas, ocultação de provas e fuga dos investigados para o exterior. As conclusões são baseadas em dados da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União e depoimentos colhidos pela comissão.

Lista de Investigados

Os indivíduos sob investigação incluem André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN) do INSS, Eric Douglas Martins Fidelis, advogado e intermediário financeiro, Cecília Rodrigues Mota, operadora financeira, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral da PFE-INSS, Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia de consultoria, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária, Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS), operador financeiro central, Alessandro Antônio Stefanutto, ex-presidente do INSS, Geovani Batista Spiecker, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, funcionário do INSS, Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, funcionário do INSS, Rubens Oliveira Costa, sócio de empresas ligadas ao esquema, Romeu Carvalho Antunes, sócio de empresas intermediárias, Domingos Sávio de Castro, sócio de assessoria, Milton Salvador de Almeida Junior, sócio de empresas intermediárias, Adelino Rodrigues Junior, sócio de assessoria, Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal e Maurício Camisotti, empresário.

Conclusão

O caso, impulsionado pela operação “Sem Desconto”, representa um marco na investigação de irregularidades no sistema previdenciário brasileiro, com o objetivo de garantir a aplicação correta dos recursos e a proteção dos direitos dos trabalhadores e seus dependentes. A CPMI busca elucidar os detalhes do esquema e responsabilizar os envolvidos, contribuindo para a recuperação de valores e a prevenção de futuros desvios.

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