CPMI do INSS protocola mandado de segurança no STF
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS apresentou um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal. O intuito, conforme o documento, é assegurar o cumprimento das prerrogativas do Parlamento e garantir a continuidade dos trabalhos da Comissão.
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Essa ação foi tomada porque os membros acreditam que todos os requisitos legais para a prorrogação da CPMI do INSS foram atendidos.
O texto ressalta que a Comissão foi estabelecida para investigar o que os parlamentares consideram “um dos episódios mais graves envolvendo aposentados e pensionistas brasileiros”. A CPMI do INSS busca, assim, acionar o STF para prolongar suas atividades.
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Além disso, o documento enfatiza que a continuidade das investigações é crucial para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos e “para que a sociedade brasileira tenha respostas claras sobre o que ocorreu.” O mandado de segurança é assinado pelo presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, pelo relator Alfredo Gaspar e pelo deputado federal Marcel Van Hattem.
De acordo com eles, o senador Davi Alcolumbre estaria cometendo um ato omissivo ao não realizar a leitura do requerimento de prorrogação do prazo da CPMI antes do término das atividades parlamentares.
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