O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, na segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, uma nova resolução do Ministério dos Transportes com o objetivo de modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa reduzir significativamente o custo do documento, buscando torná-lo mais acessível para a população.

A expectativa é de uma diminuição de até 80% nos gastos.

Novas Opções para Estudantes

Com a nova resolução, os candidatos poderão escolher entre autoescolas tradicionais e instrutores autônomos, que já são credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Além disso, haverá acesso gratuito ao conteúdo teórico em formato digital, disponibilizado através do site do ministério.

Essa flexibilização busca atender às diferentes necessidades e preferências dos estudantes.

Mudanças na Carga Horária e Formatos de Estudo

Uma das principais alterações é a redução da carga horária obrigatória. A nova regra elimina a exigência mínima de 20 horas de aulas práticas, substituindo-a por apenas 2 horas. Os candidatos poderão optar por instrutores de autoescolas tradicionais, profissionais autônomos ou modelos de preparação personalizados.

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Os instrutores independentes serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Requisitos para Instrutores Autônomos

Para se tornar um instrutor autônomo, o profissional deverá cumprir requisitos básicos e concluir um curso de formação, disponibilizado gratuitamente no site da Senatran. Após a conclusão do curso, o instrutor precisará obter autorização do Detran para exercer a atividade.

Instrutores que já trabalham em autoescolas poderão continuar suas atividades, simultaneamente, atuando de forma autônoma.

Etapas do Processo de Habilitação

Durante as aulas práticas, o instrutor deverá apresentar documentos como a CNH, credencial de instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente, licença de aprendizagem veicular e certificado de registro e licenciamento do veículo. O processo de habilitação deixa de ter prazo de validade e poderá ficar aberto por tempo indeterminado.

As categorias C, D e E –que incluem veículos como caminhões, caminhonetes, vans de carga e ônibus– também seguirão o novo modelo. As etapas presenciais de coleta biométrica e exame médico permanecerão como exigências.

Reação da Feneauto

A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) se manifestou contrária às mudanças. Em nota, a federação expressou “profunda insegurança jurídica” e anunciou que entrará com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a decisão do Contran.

Além disso, a Feneauto protocolará um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para interromper a proposta.