O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, na segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, uma nova resolução do Ministério dos Transportes com o objetivo de modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa reduzir significativamente o custo do documento, buscando torná-lo mais acessível para a população.
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A expectativa é de uma diminuição de até 80% nos gastos.
Novas Opções para Estudantes
Com a nova resolução, os candidatos poderão escolher entre autoescolas tradicionais e instrutores autônomos, que já são credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Além disso, haverá acesso gratuito ao conteúdo teórico em formato digital, disponibilizado através do site do ministério.
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Essa flexibilização busca atender às diferentes necessidades e preferências dos estudantes.
Mudanças na Carga Horária e Formatos de Estudo
Uma das principais alterações é a redução da carga horária obrigatória. A nova regra elimina a exigência mínima de 20 horas de aulas práticas, substituindo-a por apenas 2 horas. Os candidatos poderão optar por instrutores de autoescolas tradicionais, profissionais autônomos ou modelos de preparação personalizados.
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Os instrutores independentes serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Requisitos para Instrutores Autônomos
Para se tornar um instrutor autônomo, o profissional deverá cumprir requisitos básicos e concluir um curso de formação, disponibilizado gratuitamente no site da Senatran. Após a conclusão do curso, o instrutor precisará obter autorização do Detran para exercer a atividade.
Instrutores que já trabalham em autoescolas poderão continuar suas atividades, simultaneamente, atuando de forma autônoma.
Etapas do Processo de Habilitação
Durante as aulas práticas, o instrutor deverá apresentar documentos como a CNH, credencial de instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente, licença de aprendizagem veicular e certificado de registro e licenciamento do veículo. O processo de habilitação deixa de ter prazo de validade e poderá ficar aberto por tempo indeterminado.
As categorias C, D e E –que incluem veículos como caminhões, caminhonetes, vans de carga e ônibus– também seguirão o novo modelo. As etapas presenciais de coleta biométrica e exame médico permanecerão como exigências.
Reação da Feneauto
A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) se manifestou contrária às mudanças. Em nota, a federação expressou “profunda insegurança jurídica” e anunciou que entrará com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a decisão do Contran.
Além disso, a Feneauto protocolará um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para interromper a proposta.
