Conselho de Justiça Militar determina que não sejam criadas novas unidades do programa

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu, na segunda-feira 11, a expansão do programa de escolas cívico-militares do governador Romeu Zema (Novo). A decisão foi tomada pelo conselheiro Adonias Monteiro, relator do caso.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A próxima etapa é a análise da liminar pelo tribunal pleno, que poderá confirmá-la ou revatá-la. Até lá, prevalecerá a ordem para que o governo mineiro se abstenha de adotar medidas para prosseguir com a expansão das escolas até o julgamento do mérito da ação.

O ministro Monteiro estabeleceu um período de 30 dias para que o secretário de Educação, Rossieli Soares, responda às questões relativas ao plano, como a situação das nove escolas em operação sob o modelo cívico-militar, os custos associados à manutenção do programa, a fonte dos recursos destinados à remuneração dos militares e os resultados pedagógicos obtidos.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O orientador decide, por último, que o programa não terá prosseguimento a partir do ano letivo de 2026 nas nove escolas.

A decisão de Adonias Monteiro decorreu de uma iniciativa da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Ela afirma que o programa surgiu de uma resolução da secretaria de Educação, sem previsão legal ou decreto, e a contratação de militares para atuar nas escolas não está amparada por legislação estadual ou nacional.

Gabriel Furtado

Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.