Conselho de Controle Externo prevê plano de carreira que pode gerar investimentos de R$ 1,6 bilhão até o ano de 2029
Proposta de projeto apresentada à Câmara institui gratificação que pode elevar salários à duplicidade e vantagem isenta de Imposto de Renda para posiçõe…
O TCU encaminhou à Câmara dos Deputados um PL que institui novo plano de carreira para seus servidores. O PL 2.829/2025 (PDF – 915 kB), apresentado na terça-feira (4.jun.2025), incluirá mais de R$ 1,6 bilhão em despesas com pessoal nos próximos quatro anos. O montante corresponde a R$ 33,9 milhões mensais adicionais. O texto está pendente de aprovação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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O projeto estabelece um prêmio de desempenho que pode duplicar a remuneração dos funcionários do Tribunal. Para os cargos de liderança, o texto implementa a IREDG (Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial), um benefício que pode atingir 25% da remuneração bruta e ser isento de IR (Imposto de Renda) e de contribuição previdenciária.
Os ajustes iniciarão a afetar o orçamento a partir de 2026, no Plano Orçamentário Anual. Os valores referem-se apenas ao montante reajustado, não ao total de despesas com salários, aposentadorias e pensões. As informações são do portal Metrópoles.
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A estimativa atualizada para despesas com pessoal do TCU em 2025 é de R$ 2,3 bilhões, conforme a Lei Complementar 200/2023. Para os anos subsequentes, as projeções são de R$ 2,49 bilhões em 2026, R$ 2,62 bilhões em 2027, R$ 2,74 bilhões em 2028 e R$ 2,86 bilhões em 2029.
A conformidade com os requisitos legais determinará que os recursos provirão unicamente do orçamento já disponível para o Tribunal de Contas da União, sem a necessidade de solicitações adicionais ao governo federal, através de cortes em outras áreas do próprio órgão.
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O projeto aguarda parecer da mesa diretora da Câmara dos Deputados. A iniciativa foi aprovada pela sessão plenária do Tribunal de Contas da União em 4 de junho e, em seguida, enviada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao presidente da Casa Legislativa.
A Power360 contatou o TCU por e-mail para verificar se desejava comentar sobre o PL. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Críticas aos supersalários
Em 11 de junho, o ministro do TCU Bruno Dantas afirmou que o Congresso Nacional deveria tratar com urgência as distorções salariais no serviço público em face da “crise fiscal”.
É necessário que o Congresso Nacional interrompa os excessos do funcionalismo público. É preciso moralizar a remuneração, e nós, do TCU, devemos aumentar a intensidade por causa do quadro que atingiu um patamar insustentável.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
