Conselho de Controle Externo de Contas reprova pedido e mantém a licitação do túnel Santos-Guarujá

O Tribunal de Contas da União indeferiu, na quinta-feira 4, o pedido apresentado pelo Ministério Público e manteve a realização do leilão do túnel Santos-Guarujá para esta sexta-feira 5 na Bolsa de Valores de São Paulo.

Na decisão pela manutenção do certame, o ministro Bruno Dantas entendeu que não cabe ao Tribunal intervir na modelagem do leilão, que é conduzido pelo governo de São Paulo. “Até o momento não foram efetivados aportes de recursos federais de modo a atrair a jurisdição plena desta Corte de Contas”, declarou.

O subprocurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, justificava que o leilão deveria ser investigado em face de denúncias de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estaria, supostamente, favorecendo empresas estrangeiras.

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Dantas, contudo, não visualizou elementos probatórios que justificassem a instauração de um inquérito. “No entanto, não existem evidências suficientes de comportamento inadequado do BNDES em relação à restrição de financiamentos ou garantias às empresas potencialmente interessadas no leilão. Segundo o Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, e o Programa de Parcerias de Investimento, do governo de São Paulo. O acordo entre a União e o estado foi estabelecido no ano anterior, com previsão de conclusão da obra até 2028.

Fonte por: Carta Capital