Conselho de Comunicação Social cria grupos para regulamentar audiovisual e plataformas digitais no

Conselho de Comunicação Social cria grupos para regulamentação audiovisual e plataformas digitais

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu, nesta segunda-feira (1°), estabelecer dois novos grupos temáticos. O objetivo é analisar as regras de regulamentação do setor audiovisual e as diretrizes de atuação das plataformas digitais no Brasil.

Composto por representantes da sociedade civil, o colegiado atua de forma consultiva em questões relacionadas à comunicação social no país.

As comissões temáticas, formadas por membros do próprio Conselho, serão responsáveis pela avaliação de temas específicos sobre audiovisual. Além disso, elas produzirão relatórios com recomendações, identificação de lacunas e a elaboração de minutas de anteprojetos.

Todo o material gerado deverá ser submetido à votação do colegiado.

Análise do cenário audiovisual

A proposta de uma análise mais aprofundada do cenário audiovisual foi sugerida pelo conselheiro Caio Loures, que atua como relator do projeto sobre a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil. Embora a proposta já tenha sido aprovada pelo Senado, ela passou por alterações na Câmara e, por isso, retornou para nova análise dos senadores.

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O projeto estabelece a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) a ser paga pelas empresas de streaming no Brasil. Além disso, determina cotas para conteúdo brasileiro nos serviços de vídeo sob demanda, conhecidos como VoD (video on demand, na sigla em inglês).

O relatório de Caio Loures já foi apresentado, mas ainda precisa de ajustes e será discutido novamente na reunião de julho. Se aprovado, o texto será encaminhado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

Regras para Big Techs e novas diretrizes

Recentemente, a edição de dois decretos pelo governo, que estabelecem novas regras para a atuação das plataformas digitais, gerou descontentamento entre as empresas do setor. Essas normas ampliam a responsabilidade das Big Techs na remoção de conteúdos considerados criminosos e exigem ações preventivas contra fraudes e violência.

Especialistas em direito digital alertam que o texto contém diversas mudanças significativas.

O conselheiro Carlos Magno comentou na reunião que “o governo e o Supremo Tribunal Federal estão tentando proteger os usuários da internet”. Ele destacou que as Big Techs parecem não estar compreendendo essa nova realidade. Para aprofundar a discussão, a presidente do Conselho, Patrícia Blanco, sugeriu a criação de uma comissão específica sobre as plataformas digitais e a realização de uma audiência pública em setembro, com o intuito de trazer mais informações sobre os temas abordados pelo colegiado.