Conselho aprova encerramento do processo de autorização sem análise nas instituições de ensino

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (6.jul.2025) o PL (projeto de Lei) 5136 de 2019 que põe fim à aprovação automática nas escolas brasileiras. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), relator do projeto, foi o responsável pelo voto de minerva que garantiu a aprovação.

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Como relator da proposta, cabia a Nikolas o voto de desempate. “O voto de Minerva é do relator!” (…) Pelo destino ou por providência divina, meu voto é sim, afirmou o deputado. O texto é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Atualmente, o projeto tramita para votação no plenário da Câmara. Consulte o documento completo (PDF – 113 kB).

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O projeto propõe a proibição da progressão automática de estudantes, em que alunos do ensino fundamental e ensino médio são aprovados para a série seguinte mesmo com desempenho insuficiente, nas redes pública e privada de ensino.

Solicita-se a modificação do artigo 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Lara Campos

Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.