Congresso rejeita veto que previa pagamento de indenizações por casos de Zika
A Câmara dos Deputados votou na terça-feira (17) na aprovação da derrubada do veto presidencial ao projeto que previa a concessão de R$ 50 mil e uma pensão mensal, vitalícia, para indivíduos nascidos com deficiências decorrentes do vírus Zika durante a gravidez.
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A aprovação foi combinada com os chefes de partido na semana passada. Agora, a proposta terá validade legal definitiva.
Em janeiro, o Palácio da Planalto vetou completamente o projeto e decidiu implementar uma medida provisória. A MP estabeleceu um auxílio financeiro na modalidade de um benefício singular de R$ 60 mil para crianças até 10 anos que apresentaram deficiência decorrente do vírus Zika durante a gestação.
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Após a revogação do veto, será válida a norma que determina indenização única por danos morais no valor de R$ 50 mil e uma pensão mensal paga até o fim da vida no montante de R$ 7.786,02.
Os valores devem ser ajustados pela inflação – pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e devem estar isentos de Imposto de Renda (IR).
A pensão vitalícia pode ser somada a benefícios previdenciários de um salário mínimo e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto foi apresentado pela então deputada e atualmente senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Fonte por: CNN Brasil
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