Após uma semana de tensões entre Executivo e Legislativo em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Congresso Nacional deve ter uma agenda mais vazia nos próximos dias. A Câmara tem sessão agendada para segunda-feira (2), e o Senado não terá votações em plenário.

A reunião foi cancelada devido à realização do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, nos dias 3 e 5 de junho no Congresso Nacional, com pautas voltadas para mulheres parlamentares e os presidentes das comissões de Relações Exteriores dos parlamentos dos países membros do grupo.

Com a agenda de votações em branco, o governo terá tempo para negociar alternativas em relação ao aumento do IOF. O decreto editado pelo Ministério da Fazenda para elevar a alíquota desagradou parlamentares, que ameaçam propor um projeto para revogar a medida.

Na semana passada, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concederam dez dias para que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentasse alternativas ao aumento do imposto.

Antes da sessão plenária, na segunda-feira, os deputados realizarão reunião semipresencial para votação de projetos. A pauta inclui textos remanescentes das últimas semanas, incluindo a proposta que amplia as regras sobre medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e a alocação de recursos para o enfrentamento a calamidades públicas.

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A proposta também contempla um projeto prioritário para o governo, que eleva as penalidades para autores de incêndios criminosos.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) propôs substitutivo que também proíbe quem utilize de forma irregular o fogo em terras públicas ou privadas de receber recursos públicos ou realizar contratações, por um período de cinco anos.

Segundo o parecer do relator, a pena para quem causar incêndio em floresta ou em outras formas de vegetação seria de quatro a oito anos de prisão, além de multa.

A proposta também contempla um projeto que prevê multas para gestores estaduais e municipais que não transferirem, em até 60 dias, recursos de emendas parlamentares.

A proposta foi apresentada pelos deputados Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Dr. Fernando Máximo (União-RO). Segundo o texto, as sanções se aplicariam a governadores, secretários de estado, prefeitos e secretários municipais.

A pena será de prisão nos termos de seis a dois anos, com a chance de incremento caso o atraso na entrega cause dano à implementação de políticas públicas essenciais. Como medida administrativa, propõe-se uma multa de 30% dos salários anuais do gestor.

A proposta ainda não possui relator indicado. Caso o regime de urgência seja aprovado, a análise poderá ocorrer diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.

Fonte por: CNN Brasil