Congresso reage aos decretos de Lula e impasse sobre regulamentação das Big Techs se intensifica
A reação do Congresso aos decretos de Lula sobre Big Techs gera polêmica e incertezas. O que está em jogo para a regulamentação digital no Brasil?
A reação do Congresso aos decretos de Lula sobre Big Techs
A resposta de parte do Congresso Nacional aos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visam aumentar a responsabilização das grandes empresas de tecnologia, ocorre em um contexto onde o Legislativo não conseguiu avançar em uma regulamentação mais abrangente das plataformas digitais nos últimos anos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Além disso, não há expectativa de que um texto nesse sentido seja aprovado até o final de 2026, especialmente com a proximidade das eleições.
Em maio, Lula promulgou decretos que atualizam o Marco Civil da Internet, estabelecendo regras mais rigorosas para o funcionamento dessas empresas no Brasil e ampliando sua responsabilidade por conteúdos criminosos. Em determinadas situações, as plataformas são obrigadas a remover conteúdos após notificação, mesmo antes de uma ordem judicial.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Essas medidas geraram uma forte reação da oposição, que já apresentou pelo menos 25 propostas para revogar os decretos.
Avanços na regulamentação das Big Techs
O presidente do Senado, (União Brasil-AP), que ainda vive um momento de incerteza, aguarda uma análise da consultoria jurídica da Casa para determinar se o governo ultrapassou suas prerrogativas constitucionais ao editar as normas. Apesar da pressão contra os decretos, o Congresso não fez progressos significativos na regulamentação das Big Techs desde que o chamado “” foi retirado de pauta em maio de 2023, sem previsão de retorno.
Leia também
Desde então, propostas mais estruturantes sobre o tema permanecem estagnadas.
Um projeto mais recente do governo federal, que visa regular os mercados digitais, está sendo discutido internamente, mas ainda não tem data definida para votação. Nesse cenário de impasse, a principal oportunidade de avanço regulatório na área de tecnologia reside nas discussões sobre inteligência artificial.
O presidente da Câmara dos Deputados, (Republicanos-PB), solicitou ao relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresente um parecer até a próxima terça-feira (9), após meses de debates e negociações.
Desafios e debates sobre tecnologia
A expectativa é que o texto seja analisado pelo plenário ainda neste mês. No entanto, persistem divergências sobre questões como o uso de obras protegidas por direitos autorais para o treinamento de sistemas de inteligência artificial. Além disso, o calendário legislativo é considerado apertado, devido ao feriado de Corpus Christi, à Copa do Mundo de Futebol, às festas juninas e às articulações políticas já voltadas para as eleições.
Os decretos presidenciais de Lula sobre as Big Techs colocam em prática um entendimento já adotado anteriormente pelo STF. Na próxima semana, a Corte irá julgar recursos para esclarecer aspectos da ampliação dessas responsabilizações. O debate sobre a atuação das plataformas foi um dos temas centrais da abertura da 14ª edição do evento em Portugal, que reuniu representantes dos Três Poderes nesta segunda-feira.
Este ano, o evento, liderado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, tem como tema central a nova ordem internacional, tecnologia e soberania. Ao iniciar o fórum, Gilmar criticou as Big Techs, afirmando que “os cidadãos assumem a condição de servos digitais”.
Ele destacou que as empresas pagam taxas para operar nas plataformas administradas por esses novos “senhores da terra”. Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes comentou sobre a manipulação de dados nas redes sociais, alertando para o fato de que as Big Techs coletaram informações sem autorização.