Congresso Nacional Aprova Projeto da LDO para 2026
Na quinta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O texto estabelece o pagamento de R$ 13 bilhões em emendas até julho de 2026, antes das eleições. A inclusão dessa proposta foi feita pelo relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
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De acordo com Maia, o intuito é assegurar a liberação dos recursos durante o ano eleitoral. As emendas são instrumentos que permitem ao Congresso Nacional influenciar a alocação de recursos públicos, considerando promessas de campanha e compromissos assumidos pelos parlamentares.
Emendas e Suas Categorias
O governo federal não é obrigado a pagar todos os tipos de emenda, exceto as emendas individuais e as de bancada, que têm execução obrigatória. O trecho da LDO que prevê o pagamento de emendas antes das eleições abrange tanto as emendas individuais quanto as de bancada.
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As emendas individuais são propostas por senadores e deputados de forma individual, enquanto as emendas de bancada são definidas por congressistas de um mesmo estado. Em ambos os casos, o Poder Executivo deve atender a essas solicitações. O cronograma também inclui repasses para fundos de saúde e assistência social.
Regras para o Pagamento das Emendas
Apesar de as emendas individuais e de bancada serem de execução obrigatória, o fluxo de pagamento pode variar ao longo do ano. Com a proposta de Maia na LDO, 65% dessas emendas devem ser pagas até julho de 2026. Contudo, a liberação dos recursos pelo governo federal pode influenciar esse fluxo.
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A criação de um cronograma para o pagamento das emendas é uma demanda antiga do Congresso, que já tentou implementar essa medida em anos anteriores. A proposta ganhou destaque este ano, especialmente por 2026 ser um ano eleitoral, levando os congressistas a buscarem fortalecer suas bases antes do pleito.
Possibilidade de Contingenciamento
Embora as emendas previstas sejam de execução obrigatória, elas podem ser contingenciadas, ou seja, bloqueadas temporariamente pelo Poder Executivo. O contingenciamento ocorre quando a arrecadação é inferior ao esperado, dificultando o cumprimento da meta fiscal.
O relator Gervásio Maia afirmou que, se houver frustração de receita que exija contingenciamento, isso será permitido. No entanto, ele considera improvável que seja necessário bloquear os recursos. Caso o orçamento permita o desbloqueio das emendas, o governo federal ainda terá a obrigação de pagá-las.
