Congresso da Nicarágua aprova em 1ª votação reforma de Ortega que barra oposição
Texto ainda precisa de segunda votação no início de 2027, enquanto eleições presidenciais são adiadas e críticas internacionais aumentam.
O Congresso da Nicarágua aprovou nesta terça – feira (1), em primeira votação, uma reforma constitucional que impede partidos de oposição de disputar eleições e aumenta de seis para sete anos os mandatos dos copresidentes e de outros funcionários eleitos.
A proposta tem o apoio de Daniel Ortega e da esposa dele, a copresidente Rosario Murillo. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para o início do próximo ano, antes de ser ratificado.
Reforma amplia mandatos e restringe oposição
Além dos cargos políticos, a mudança estende para sete anos os mandatos dos comandantes das Forças Armadas e da polícia. A medida tem como objetivo declarado impedir que a oposição chegue ao poder.
A Assembleia Nacional da Nicarágua também começou a elaborar um plano para colocar em prática a ordem de Ortega. O líder nicaraguense chegou a declarar o fim das eleições no país.
A iniciativa já havia sido criticada pelos Estados Unidos e por outros países da região. Os Estados Unidos pediram à comunidade internacional que isolasse o governo nicaraguense, enquanto o Panamá retirou seu embaixador de Manágua.
Crise política se arrasta desde 2018
A reforma é considerada um novo retrocesso democrático. Há anos, opositores denunciam fraudes eleitorais e a falta de liberdades civis na Nicarágua.
Em 2024, o partido governista aprovou uma alteração que elevou de cinco para seis anos o mandato presidencial. A mesma reforma transformou Murillo, então vice – presidente do país, em copresidente.
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As eleições presidenciais, originalmente previstas para o fim deste ano, também foram adiadas para o final de 2027. Ex – guerrilheiro de esquerda, Ortega assumiu seu quarto mandato consecutivo em janeiro de 2022, depois de vencer uma controversa eleição realizada em novembro do ano anterior.
Próximo de completar 81 anos, Ortega participou da derrubada da família Somoza no fim dos anos 1970. Com quase duas décadas no poder, ele é o líder há mais tempo no cargo nas Américas.
A Nicarágua enfrenta uma profunda crise política desde abril de 2018, quando o governo reprimiu uma série de protestos contra o regime. A repressão deixou mais de 300 mortos e milhares de feridos, além de provocar um êxodo em massa de nicaraguenses.