Congresso analisa escala 6×1, PEC da Segurança e taxa das blusinhas nesta quarta
A PEC da jornada enfrenta resistência regimental, enquanto a MP precisa ser concluída até 8 de setembro para não perder a validade.
O Congresso Nacional analisa nesta quarta – feira (2) três propostas prioritárias para o governo federal: as PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública, além da Medida Provisória que trata da taxa das blusinhas. Entre os temas, a mudança na jornada de trabalho é o que concentra maior expectativa.
O relatório sobre o fim da escala 6×1, apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD – AM), deve ser lido e votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A previsão do governo é levar a proposta também ao plenário do Senado ainda nesta quarta.
PEC da escala 6×1 enfrenta resistência
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT – AP), afirmou que busca o apoio de 2/3 dos líderes para aprovar a chamada quebra de interstício. O mecanismo permitiria votar a PEC em dois turnos no mesmo dia.
Sem essa autorização, o regimento exige intervalo de 5 sessões entre a primeira e a segunda votação. A oposição tende a tentar atrasar a tramitação com pedido de vista e outros instrumentos regimentais.
Também pode ser solicitado que a proposta passe por comissões temáticas, como a de Assuntos Econômicos (CAE). O texto foi aprovado em maio na Câmara, mas ficou travado por Alcolumbre e não deve avançar antes das eleições, porque o senador avalia que a pauta “contaminaria” a disputa.
Para acelerar a análise, o relator preservou o conteúdo aprovado na Câmara.
Taxa das blusinhas precisa ser votada até setembro
A Medida Provisória que encerra a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US 50 está prevista para votação nesta quarta (2) na comissão especial. A validade da MP termina em 8 de setembro, o que obriga o Congresso Nacional a concluir a análise até o final desta semana.
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O avanço da medida foi destravado após um almoço, na semana passada, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB). Os dois presidentes do Congresso se comprometeram a votar o texto nesta semana.
A relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT – DF), fechou um acordo nesta terça – feira (1º) para que a MP seja apreciada nesta quarta (2) pela comissão especial e pelas duas Casas.
A taxa das blusinhas passou a valer em agosto de 2024, depois que o Congresso Nacional aprovou o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US 50 no programa Remessa Conforme. A iniciativa buscava adequar o comércio eletrônico às regras da Receita Federal.
PEC da Segurança deve avançar na CCJ
A CCJ do Senado também deve analisar nesta quarta o parecer da PEC feito pela senador Rogério Carvalho (PT – SE). A proposta transforma o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) em previsão constitucional e inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.
Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a recriar o Ministério da Segurança Pública depois da aprovação do texto. Na Câmara, a proposta provocou disputa principalmente por concentrar na Polícia Federal os trabalhos de investigação e apreensões.
Rogério Carvalho manteve trechos do texto aprovado na Câmara e diz que preservou as bases da PEC. Entre elas estão o endurecimento da punição a integrantes de facções criminais, a modernização e reorganização da estrutura policial e os investimentos no sistema prisional.
O relatório também prevê fonte fixa de financiamento ao enfrentamento ao crime e mantém a permissão de prefeituras criarem polícia municipais. A expectativa é aprovar a PEC na comissão, mas ainda não existe acordo para levar a proposta ao plenário do Senado nesta quarta.