O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 revelou que, em 2025, 79,8% dos autores identificados de feminicídios no Brasil eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Em contrapartida, em outras mortes violentas intencionais, essa proporção foi bem menor, atingindo apenas 7%.
Quando se analisam os casos com autores desconhecidos pelas vítimas, a situação muda: eles foram responsáveis por apenas 2,8% dos feminicídios no ano passado. Essa porcentagem representa uma queda significativa em relação a 2024, quando os desconhecidos compunham 5,8% dos casos.
Esses dados destacam uma característica marcante do feminicídio: o crime ocorre frequentemente em contextos de relações afetivas ou proximidade entre a vítima e o agressor. Nesse cenário de violência de gênero, o conceito de “vicaricídio” ganhou destaque.
O Projeto de Lei nº 3.880/2024, aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República, traz alterações na legislação penal brasileira para incluir esse tipo de crime na proteção legal e estabelecer punições específicas.
O que é vicaricídio?
O termo “vicaricídio” refere-se ao homicídio cometido contra pessoas próximas à mulher (como filhos ou entes queridos) com a intenção de causar sofrimento psicológico extremo a ela. Para que esse crime seja configurado é necessário provar que o agressor agiu com a intenção de ferir emocionalmente a mulher que tinha um vínculo com a vítima.
Assim, essa conduta evidencia ainda mais as formas de controle presentes nas situações de violência doméstica.
De acordo com Lucas Forgas, advogado criminalista, o projeto propõe penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão para homicídios cometidos contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob a guarda da mulher quando houver intenção de causar-lhe sofrimento.
Além disso, prevê causas específicas para aumento da pena quando a morte for utilizada como um instrumento deliberado de violência contra a mulher.
Casos recentes relacionados ao vicaricídio
Um homem foi preso após confessar ter matado suas duas filhas, de 3 e 5 anos, encontradas dentro de um carro na zona sul de São Paulo na madrugada de domingo (9). A advogada Clara Duarte Fernandes aponta que esse caso reflete uma dinâmica complexa onde a violência contra crianças pode servir como um meio de atingir a mãe.
Outro incidente ocorreu em Jandira, na Grande São Paulo, onde um homem foi detido após ameaçar matar sua ex-companheira, os três filhos e o ex-cunhado. As crianças estavam dentro do caminhão com o pai e foram resgatadas em segurança no sábado (8).
Clara destaca que muitos relatos sobre violência contra menores estão associados à dificuldade das mulheres em fazer denúncias devido ao medo das repercussões legais.
A importância da denúncia
A discussão sobre novas legislações não deve se restringir apenas à ampliação das penas. Clara Duarte alerta para as dificuldades enfrentadas por mulheres ao denunciarem situações violentas. Muitas vezes, elas hesitam em fazer isso por temerem represálias ou por não serem levadas a sério devido à alegação do pai querer manter contato com os filhos.
Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.