Comitê da Meta critica restrições a contas de Lula e aponta excesso na aplicação de regras

O Comitê de Supervisão da Meta apontou nesta terça-feira (20) “falhas recorrentes” no controle de conteúdo eleitoral nas redes da empresa e criticou a forma como foram tratadas as contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

O colegiado classificou o caso como uma “aplicação excessiva” das regras contra fraudes e disse que o episódio deveria ter sido encaminhado a uma equipe interna de revisores especializados. A Meta negou favorecer candidatos nas eleições brasileiras em comunicado enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Comitê cobra transparência nas regras eleitorais

Em nota, os copresidentes do Comitê afirmaram que as restrições técnicas às contas de um candidato à Presidência no Brasil provocaram acusações de interferência eleitoral. Para eles, falhas na aplicação das regras durante períodos eleitorais também ocorreram em outros casos.

O comunicado cita a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, antes das eleições de meio de mandato. “Está claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação de regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que a expressão política seja protegida, em vez de sufocada”, afirmaram.

O Comitê diz que problemas de moderação em momentos de tensão política aparecem tanto no excesso de aplicação das regras, que pode suprimir manifestações políticas, quanto na aplicação insuficiente, que compromete a integridade eleitoral.

Órgão pede indicadores públicos sobre moderação

Os copresidentes cobraram métricas públicas que permitam avaliar a eficácia das medidas eleitorais adotadas pela Meta. A empresa divulga dados gerais, como o número de anúncios armazenados e de contas removidas, mas, segundo o Comitê, ainda não apresenta indicadores sobre resultados e lacunas na aplicação das regras.

A cobrança retoma uma recomendação feita após falhas identificadas na atuação da Meta nas eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2022. O colegiado também questionou por que os sistemas de prevenção da empresa não detectaram o erro envolvendo a conta do movimento “No Kings” no Instagram.

O comunicado ainda pede explicações sobre a ausência dessas contas no programa de verificação cruzada da Meta, que permite uma revisão humana adicional de decisões envolvendo determinados perfis. Para o Comitê, remoções indevidas de conteúdo político antes de uma eleição podem prejudicar a integridade do processo e gerar um efeito inibidor irreversível sobre a participação política.

Meta diz que aplica as mesmas regras a candidatos

O Comitê defendeu que ferramentas automatizadas levem em conta idioma, nuances e contexto político para proteger manifestações que não incitem violência. O posicionamento foi divulgado no mesmo dia em que a Meta enviou um comunicado ao TSE.

A empresa afirmou que Facebook, Instagram e Whats App aplicam as mesmas regras de distribuição de conteúdo a todos os candidatos e que adotam medidas para evitar abusos.

Criado por iniciativa da Meta e financiado por meio de um fundo independente, o Comitê reúne especialistas de diferentes países para revisar decisões de moderação. O órgão tem estrutura própria e autonomia; suas decisões sobre manter ou remover conteúdos específicos são vinculantes, enquanto recomendações de mudança nas políticas não são obrigatórias, embora a empresa deva responder publicamente.

Usuários podem recorrer ao Comitê de decisões de monitoramento de conteúdo no Facebook, no Instagram ou no Threads.