Gás do Povo: Comissão Mista Analisará Programa

O Congresso Nacional instalará, nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, às 14h30, uma comissão mista para analisar o programa “Gás do Povo”. O senador (PSD-MS) liderará a comissão, enquanto o deputado (PSD-RJ) participará. A iniciativa visa substituir o Auxílio Gás, buscando garantir o acesso ao gás de cozinha para milhões de famílias brasileiras.

O programa prevê a distribuição direta de botijões de gás para 15,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). O governo planeja entregar 65 milhões de botijões anualmente, com 58 milhões já em 2026. A proposta representa um investimento significativo, com R$ 3,57 bilhões provenientes do Orçamento de 2025 e R$ 5,1 bilhões previstos para o projeto orçamentário de 2026.

Uma das principais mudanças em relação ao modelo anterior é a eliminação da transferência de recursos em dinheiro. Os beneficiários receberão os botijões diretamente, por meio de vales eletrônicos ou cartões. Essa estratégia busca otimizar a distribuição e garantir que o auxílio chegue de forma mais eficiente aos lares.

A tramitação das medidas provisórias é regulamentada pela Presidência da República, que as edita com força de lei imediata. No entanto, elas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional em um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

Após a análise, o Congresso decidirá se a medida provisória será aprovada, modificada ou rejeitada. A instalação da comissão mista representa o primeiro passo nesse processo legislativo.

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