A Comissão Mista de Orçamento aprovou na terça-feira (15.jul.2025) o relatório preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. O parecer aumenta para três o número de emendas permitidas a cada parlamentar — uma unidade a mais do que a proposta inicial. A íntegra do relatório (PDF — 403 KB) está disponível.

A votação sinalizou o início oficial da etapa de emendas à proposta que define o Orçamento do próximo ano. Com aprovação simbólica, o relatório não estava na pauta da reunião da última terça-feira (15.jul).

O relator, Gervásio Maia (PSB-PB), incorporou algumas das 60 sugestões recebidas e elevou o número de emendas autorizadas no anexo de metas e prioridades do texto.

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Cada parlamentar poderá apresentar até 3 emendas, uma unidade a mais do que a versão original previa. Serão permitidas também 3 emendas por comissão permanente e 3 por bancada estadual.

Contudo, o número de emendas que serão incorporadas ao relatório final é restrito. Serão aceitas até 10 emendas de parlamentares e 6 das comissões e bancadas estaduais.

Será dada prioridade àqueles que abordam programas em curso e que estejam em consonância com o PPA (Plano Plurianual) 2024–2027.

Maia declarou que uma parcela das emendas das comissões será utilizada para formar o teto constitucional da saúde, o que deverá “reduzir” o espaço fiscal das despesas nãoVinculadas.

Diretrizes do Executivo mantidas.

O parecer atesta a projeção de déficit previdenciário: R$ 362 bilhões no regime geral e R$ 148 bilhões nos regimes próprios da União.

Não interfira nos parâmetros macroeconômicos estabelecidos pelo governo federal, incluindo a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026 – o que corresponde a R$ 34,3 bilhões.

A projeção de superávit de R$ 1,10 bilhão para estados, Distrito Federal e municípios é apenas indicativa, atuando como referência para estabelecer limites de crédito e não como meta fiscal obrigatória.

A proposta da LDO prevê um salário mínimo de R$ 1.630 para 2026, representando um aumento de 7,4% em relação ao piso vigente.

O relatório preliminar também aponta um déficit de R$ 6,75 bilhões para as estatais federais. Esse valor não inclui as empresas Petrobras e ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), além de uma parcela dos investimentos do Novo PAC.

CONCLUSÃO FINAL

Com o parecer preliminar aprovado, deputados e senadores contam com prazo para apresentar sugestões ao anexo de metas.

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), declarou que o relatório final deverá ser apresentado até 22 de agosto e votado até o dia 27 do mesmo mês.

O relatório final será elaborado após a publicação do 3º relatório bimestral de receitas e despesas, a pedido do governo. Espera-se que haja uma revisão dos parâmetros econômicos com base neste documento.

Fonte por: Poder 360