Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova projeto que criminaliza a misoginia

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (11), a emenda que modifica o Projeto de Lei 896/2023, que visa criminalizar a misoginia no Brasil. A proposta, idealizada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), propõe incluir a misoginia como crime de preconceito ou discriminação dentro da Lei do Racismo.

Essa iniciativa, que já havia recebido aval nas comissões do Senado no final de fevereiro, retornou à CDH após discussões e emendas apresentadas durante o plenário.

Rejeição de Emendas Restritivas

A senadora Augusta Brito, responsável pela relatoria do processo, rejeitou três emendas sugeridas pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Essas emendas buscavam limitar o conceito de misoginia, excluir expressões artísticas e acadêmicas do alcance da lei e exigir prova de intenção de ódio por parte dos agressores.

A senadora Brito argumentou que essas alterações poderiam enfraquecer a legislação e dificultar a responsabilização dos perpetradores de violência.

Preocupações com a Disseminação de Ideias Misóginas

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a senadora Brito expressou sua preocupação com a influência de grupos como os “redpill”, que propagam ideias de ódio e misoginia. Ela citou um caso recente de agressão física a uma recepcionista, motivada pela recusa em cumprir um pedido de beijo, como exemplo da gravidade da situação.

A senadora ressaltou que essa violência está sendo disseminada e normalizada nas redes sociais, representando uma forma clara de misoginia.

Defesa da Tipificação Penal e Questões Culturais

Com a aprovação da CDH, o projeto retorna ao plenário do Senado em caráter de urgência, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A senadora Brito defendeu a tipificação penal como uma ferramenta para combater práticas discriminatórias contra mulheres, que têm se intensificado, especialmente nas redes sociais.

Ela também enfatizou que o enfrentamento da misoginia é uma questão cultural, que exige mais do que apenas a alteração da lei.

Inclusão da “Condição de Mulher” na Lei

A senadora também propôs uma emenda para incluir a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da lei, juntamente com cor, etnia, religião e procedência. Essa mudança, segundo ela, visa garantir maior clareza e precisão ao texto, reconhecendo a condição da mulher como um fator de vulnerabilidade e discriminação.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.