Comissão da PEC do fim da 6×1 promove seminários enquanto aguarda relatório de Leo Prates
Comissão da PEC do fim da 6×1 promove seminários em Minas Gerais e Santa Catarina enquanto aguarda relatório de Leo Prates. O que está em jogo?
Comissão da PEC do fim da 6×1 realiza seminários enquanto aguarda relatório
A comissão responsável pela PEC do fim da 6×1 promove dois seminários nesta quinta-feira (21), enquanto aguarda o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O parlamentar atrasou o cronograma e apresentará o texto apenas na próxima semana.
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A expectativa é que a votação ocorra em 28 de maio.
A disputa entre governo e oposição durante o período de transição gerou um impasse que ainda não foi resolvido por Prates. Ele solicitou mais tempo para finalizar o texto e terá reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de representantes de diferentes espectros políticos para tentar resolver a situação.
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Seminários em Minas Gerais e Santa Catarina
Os membros da comissão viajarão a Belo Horizonte às 10h para um seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Estarão presentes, além de Prates, o presidente do grupo, Alencar Santana (PT-SP), o autor de uma das propostas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho).
Na mesma quinta-feira, Prates e Alencar seguirão para Florianópolis, onde participarão de um seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O evento contará com a presença de representantes de centrais sindicais e federações de setores econômicos, além do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).
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Novas datas e desafios na tramitação
A nova data para a votação altera o cronograma de tramitação inicialmente estabelecido por Motta, que pretendia votar o texto em plenário nos dias 26 e 27 de maio. Agora, a meta é levar a proposta ao plenário no dia 28. A expectativa é que o relatório seja apresentado em 25 de maio, permitindo ajustes mínimos antes da votação.
Na terça-feira, Prates já havia adiado a apresentação do relatório, que estava prevista para quarta-feira. Os principais obstáculos estão relacionados ao tempo de transição. O governo defende a implementação imediata do fim da escala 6×1, enquanto a oposição sugere um período de até quatro anos para a adaptação às 40 horas semanais.
Proposta e compensação para empresas
Prates tem enfatizado que trabalha com três pilares na proposta: a redução da jornada para 40 horas, o fim da escala 6×1 com dois dias de folga por semana e a manutenção dos salários. Outro ponto a ser discutido é a compensação para as empresas, que alegam que a redução acarretará um impacto econômico de R$ 160 bilhões.
O governo se opõe a essa compensação, argumentando que conquistas trabalhistas ao longo da história não contaram com ajuda estatal, citando a aprovação da CLT e a redução da jornada em 1988. A comissão analisa duas propostas que tramitam em conjunto: uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes, e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ambas visando a redução da jornada sem perdas salariais.
A CCJ da Câmara aprovou as propostas em 22 de abril, permitindo que o tema avance na Casa.