Comissão da Câmara aprova saque do FGTS para compra de armas
Comissão de Segurança Pública aprova projeto que permite saque do FGTS para compra de armas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), um projeto de lei que possibilita o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de armas de fogo. A decisão, proposta pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), gerou debates e levanta questionamentos sobre a finalidade desse fundo.
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De acordo com o texto, os trabalhadores poderão realizar um saque anual, na data do seu aniversário, para cobrir os custos de aquisição da arma, munições e os acessórios necessários para seu armazenamento seguro. Para efetuar o saque, será necessário apresentar uma autorização de compra de arma e comprovante de regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército.
O projeto de lei argumenta que o custo elevado para adquirir armas legalmente dificulta o acesso para pessoas com baixa renda. No entanto, críticos expressaram preocupação com o uso de um fundo destinado à proteção social para financiar a compra de armamentos.
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A proposta agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho e Constituição e Justiça.
A análise da proposta pode levar a sua aprovação sem a inclusão de recursos, o que a encaminharia diretamente para votação no plenário da Câmara.
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Redação Clique Fatos
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