Coarf Alerta: Cortes Orçamentários Ameaçam Agências Reguladoras e Infraestrutura
Coarf Manifesta Preocupação com Cortes Orçamentários em Agências Reguladoras
O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) expressou nesta segunda-feira (2 de junho de 2026) sua profunda preocupação com o contingenciamento de R$ 300 milhões no orçamento das agências reguladoras. O grupo, que representa os interesses de 11 agências federais, argumenta que essa medida pode comprometer a capacidade dessas entidades de realizar atividades cruciais, como fiscalização, monitoramento de concessões e o desenvolvimento de projetos estratégicos para a infraestrutura do país.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Impacto nos Limites de Movimentação e Empenho
O decreto que reduziu em cerca de 18% os limites de movimentação e empenho dos órgãos gerou apreensão no Coarf. A organização destaca que essa restrição ocorre em um momento de expansão dos investimentos em infraestrutura e aumento das demandas regulatórias, o que exige uma atuação robusta e eficiente das agências.
A medida visa otimizar o uso dos recursos públicos, mas o Coarf teme que isso possa prejudicar a capacidade das agências de manter um padrão elevado de qualidade em suas atividades.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Riscos de Atrasos e Redução da Capacidade Regulatória
As agências reguladoras alertam que os cortes orçamentários podem levar ao adiamento de projetos de modernização tecnológica, atrasos em iniciativas consideradas estratégicas e uma redução na capacidade de resposta às necessidades de usuários e empresas reguladas.
A situação também pode afetar ações de fiscalização, monitoramento, inspeções, auditorias e o acompanhamento de contratos de concessão, impactando diretamente a segurança jurídica dos investimentos privados.
Leia também
Defesa de uma Proposta de Ação Diferenciada
O Coarf defende a aprovação de uma proposta que busca estabelecer tratamento diferenciado para as agências reguladoras nas limitações orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o grupo, essa medida ajudaria a preservar a capacidade regulatória do Estado e a segurança jurídica dos investimentos de longo prazo, garantindo a continuidade das atividades das agências.
Distribuição dos Bloqueios Orçamentários
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foi a agência com a maior retenção orçamentária, com R$ 56,9 milhões bloqueados. As agências da área de petróleo e gás também tiveram cortes significativos, com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recebendo bloqueios de R$ 38,1 milhões e R$ 34,3 milhões, respectivamente.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) recebeu R$ 24 milhões e a ANM (Agência Nacional de Mineração) R$ 22,65 milhões. Além disso, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) teve R$ 44,9 milhões bloqueados.
Outros ministérios também foram afetados, com o Ministério das Cidades liderando os cortes, seguido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério dos Transportes. Os valores bloqueados variaram, com o Portos e Aeroportos recebendo R$ 347 milhões e a Comunicações R$ 51 milhões.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
