CNC critica PEC que acaba com escala 6×1 e alerta para riscos no emprego e pequenos negócios

CNC Critica Relatório da PEC que Acaba com a Escala 6×1

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou, nesta terça-feira (26), sua oposição ao relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1. A entidade alertou que as novas regras podem resultar em “impactos negativos no emprego, nos pequenos negócios e na capacidade produtiva de setores que dependem intensivamente de mão de obra”.

A CNC destacou que a proposta afeta diretamente as empresas associadas e criticou a ausência de diretrizes específicas para setores como comércio, turismo e serviços em geral.

Em nota, a CNC afirmou: “A mudança constitucional, ao estabelecer parâmetros rígidos e uniformes, ignora as particularidades do comércio de bens, serviços e turismo, que são caracterizados por sazonalidade, funcionamento contínuo, horários estendidos e a necessidade de atendimento presencial.”

Detalhes da Proposta

O texto da PEC foi apresentado na noite de segunda-feira (25) pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta prevê uma redução de duas horas na jornada de trabalho em até 60 dias após a promulgação da lei, além do fim do modelo 6×1, estabelecendo um mínimo de duas folgas semanais no mesmo período.

As outras duas horas de redução seriam aplicadas em até um ano após a promulgação da lei. O texto deve ser levado a plenário ainda em maio.

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Segundo a CNC, o modelo atual de jornadas de trabalho já “atende às demandas de empregados e patrões”, e qualquer mudança nas regras deveria ocorrer por meio de “negociações coletivas”. A entidade ressaltou que a limitação constitucional de 44 horas foi resultado de um equilíbrio alcançado na Assembleia Nacional Constituinte, que buscou proteger o trabalhador e preservar a competitividade econômica.

Impactos nos Pequenos Negócios

A CNC também argumentou que o fim da escala 6×1 terá consequências significativas para os pequenos negócios. De acordo com a entidade, esses comércios possuem menor capacidade de absorver “aumentos abruptos de custos”. “Esse cenário tende a pressionar margens, reduzir investimentos e impactar a geração e a manutenção de empregos formais, especialmente em setores que demandam muita mão de obra”, afirmou a CNC.

O parecer ainda menciona a possível diminuição da força do comércio presencial em comparação aos sistemas de venda online. A CNC alertou que, caso os custos físicos aumentem, pode haver uma “aceleração do processo migratório para modelos digitais e automatizados”.