Entenda o que a CLT diz sobre faltas e férias
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras sobre faltas injustificadas e seu impacto nas férias dos trabalhadores. Este guia visa esclarecer quantos dias de ausência são permitidos, quando as faltas afetam o período de descanso e quais são consideradas justificadas.
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Direitos do trabalhador segundo a CLT
Conforme o artigo 130 da CLT, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a férias após completar 12 meses de trabalho, conhecido como período aquisitivo. A quantidade de dias de férias é diretamente influenciada pelo número de faltas injustificadas durante esse tempo.
O trabalhador perde o direito total às férias apenas se ultrapassar 32 faltas injustificadas em 12 meses.
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Definição de faltas injustificadas
Faltas injustificadas são aquelas ausências sem um motivo legalmente aceito ou sem a devida comprovação, como atestados médicos ou documentos oficiais. Quando um empregado não comparece ao trabalho sem uma justificativa válida, a empresa pode tomar algumas medidas.
Faltas que não afetam as férias
A CLT também reconhece situações em que a falta é considerada justificada. Nesses casos, o empregador não pode descontar do salário nem reduzir os dias de férias do trabalhador. Entre as principais situações estão:
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Outras razões para perda de férias
Além disso, o artigo 133 da CLT menciona outras circunstâncias em que o trabalhador pode perder o direito às férias, mesmo sem ter um número excessivo de faltas. Isso pode ocorrer quando:
Por fim, em casos de faltas injustificadas, o empregador tem o direito de descontar o valor correspondente ao dia não trabalhado.
- Licença médica com atestado.
- Faltas por motivos de força maior.
- Faltas para cumprimento de obrigações legais.
- O empregado não cumprir com as obrigações contratuais.
- Houver faltas por motivos disciplinares.
