Entenda o que a CLT diz sobre faltas e férias
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras sobre faltas injustificadas e seu impacto nas férias dos trabalhadores. Este guia visa esclarecer quantos dias de ausência são permitidos, quando as faltas afetam o período de descanso e quais são consideradas justificadas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Direitos do trabalhador segundo a CLT
Conforme o artigo 130 da CLT, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a férias após completar 12 meses de trabalho, conhecido como período aquisitivo. A quantidade de dias de férias é diretamente influenciada pelo número de faltas injustificadas durante esse tempo.
O trabalhador perde o direito total às férias apenas se ultrapassar 32 faltas injustificadas em 12 meses.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Definição de faltas injustificadas
Faltas injustificadas são aquelas ausências sem um motivo legalmente aceito ou sem a devida comprovação, como atestados médicos ou documentos oficiais. Quando um empregado não comparece ao trabalho sem uma justificativa válida, a empresa pode tomar algumas medidas.
Faltas que não afetam as férias
A CLT também reconhece situações em que a falta é considerada justificada. Nesses casos, o empregador não pode descontar do salário nem reduzir os dias de férias do trabalhador. Entre as principais situações estão:
Leia também:
PIS/PASEP 2026: Novas Regras Impactam Acesso ao Abono Salarial; Descubra as Mudanças!
Descubra quantas parcelas do Seguro-Desemprego você pode receber em 2026!
Governo Federal revela valor do PIS/PASEP 2026 e calendário de pagamentos imperdível!
Outras razões para perda de férias
Além disso, o artigo 133 da CLT menciona outras circunstâncias em que o trabalhador pode perder o direito às férias, mesmo sem ter um número excessivo de faltas. Isso pode ocorrer quando:
Por fim, em casos de faltas injustificadas, o empregador tem o direito de descontar o valor correspondente ao dia não trabalhado.
- Licença médica com atestado.
- Faltas por motivos de força maior.
- Faltas para cumprimento de obrigações legais.
- O empregado não cumprir com as obrigações contratuais.
- Houver faltas por motivos disciplinares.
