CLDF remove terreno crucial do Banco de Brasília em defesa do Lago Paranoá

CLDF remove terreno da capitalização do Banco de Brasília, priorizando preservação hídrica

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) oficializou, em dois turnos na quarta-feira (29), a retirada de um terreno crucial da lista de bens públicos destinados à capitalização do Banco de Brasília (BRB). A decisão, impulsionada por uma forte mobilização popular, também remove a Farmácia Central do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), corrigindo um erro técnico apontado pelo governo devido a restrições ambientais.

A medida é vista como um avanço significativo para a proteção dos recursos hídricos do Distrito Federal, especialmente considerando a importância da área como zona estratégica de recarga do Lago Paranoá.

Análise da especialista e importância do planejamento

A professora e pesquisadora Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília (UnB), destacou que a remoção representa uma vitória da sociedade civil e da academia. Ela enfatizou a necessidade de um planejamento de longo prazo, assegurando a proteção permanente da área, com princípios de uso e ocupação que não comprometam suas funções ambientais. “É fundamental garantir que a área continue a desempenhar seu papel vital na preservação dos aquíferos e do Lago Paranoá”, afirmou a especialista.

Correção histórica e resistência contra a especulação

O deputado Fábio Felix (Psol-DF) ressaltou que a aprovação do projeto corrige um erro histórico na gestão do patrimônio público da capital. Ele criticou a iniciativa do governo, considerando-a equivocada e que criava novos problemas. “É um primeiro passo importante na defesa do patrimônio público do Distrito Federal, e uma resistência contra o uso de áreas de preservação como moeda de troca”, declarou o parlamentar.

Mobilização e vigilância contínuas

O movimento Preserva Serrinha e o Fórum Distrital das Águas desempenharam um papel fundamental na denúncia dos riscos da urbanização da área para o abastecimento hídrico de Brasília. O deputado Gabriel Magno (PT-DF) parabenizou a comunidade e os pesquisadores, mas alertou que a luta pela preservação integral ainda não terminou, defendendo a criação de uma unidade de conservação do Parque Nacional na Serrinha.

A Associação Preserva Serrinha agradeceu o apoio de instituições como o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto Cerrados e a Rede Cerrado, além da parceria com a comunidade científica da UnB.

Avanços e próximos passos

Com a aprovação de uma emenda aditiva, o Executivo deve promover estudos para assegurar a função precípua de preservação ambiental da Gleba A, uma área de 716 hectares considerada o maior remanescente de vegetação nativa do braço norte do Lago Paranoá.

A proposta visa proteger a região contra a especulação imobiliária e danos ecológicos irreversíveis, em um contexto de mudanças climáticas e estresse hídrico. A proteção da vegetação nativa e a fiscalização contra ocupações ilegais são consideradas urgentes.