A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está disponível em todo o Brasil e representa uma grande mudança na forma como os brasileiros se identificam. Uma das principais novidades é o fim do número do RG, substituindo-o pelo CPF como o único número de identificação válido em todo o território nacional.

Essa alteração visa aumentar a segurança e a praticidade para o cidadão.

O Governo Federal, através do Fundo de Desenvolvimento da República (FDR), preparou um guia completo para esclarecer dúvidas e orientar sobre como obter a nova identidade. A principal mudança reside na unificação de dados, eliminando a possibilidade de ter números de RG diferentes em cada estado.

O CPF se torna, assim, o identificador único e oficial para todos os brasileiros.

A CIN pode ser emitida em três formatos: versão física em papel de segurança ou cartão de policarbonato, além de uma versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. Para garantir a segurança, o documento conta com um QR Code que permite verificar a autenticidade e o status do documento, identificando se ele foi roubado ou extraviado.

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Além disso, a CIN possui o código MRZ, utilizado em passaportes, facilitando o uso como documento de viagem no Mercosul.

A emissão da CIN é realizada pelos órgãos de identificação de cada estado, como institutos de identificação e polícias civis. A primeira emissão da CIN em papel é gratuita para todos os cidadãos. Para realizar o pedido, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, e o CPF deve estar regularizado na Receita Federal.

Em caso de divergência de dados, o órgão emissor orientará o cidadão a procurar a Receita antes de finalizar a emissão da identidade.

A validade da CIN varia de acordo com a idade do titular: crianças e adolescentes de até 11 anos têm a CIN válida por 5 anos, enquanto adultos de 12 a 59 anos possuem validade de 10 anos. Cidadãos com 60 anos ou mais têm validade indeterminada. Apesar de o documento ser oficial, o RG antigo continua válido até 11 de janeiro de 2032.

O governo recomenda que o cidadão procure os órgãos estaduais para se atualizar e aproveitar os benefícios da versão digital e mais segura.

A CIN digital só pode ser acessada após a emissão do documento físico e está disponível dentro do aplicativo GOV.BR na seção de “Carteira de Documentos”. Jamille Novaes, redatora e analista de políticas públicas no FDR, é especialista na simplificação de normas complexas do Governo Federal, com foco na tradução de legislações para o cidadão brasileiro.