Novas Regras para Ciclomotores Entram em Vigor em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou novas diretrizes que regulamentam o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual autopropulsados. A medida visa organizar o fluxo urbano e aumentar a segurança, mas exige o cumprimento de exigências rigorosas para os usuários.

Se você utiliza um desses veículos para se deslocar, é importante entender as mudanças e o que é necessário para se adequar.

O que é considerado um Ciclomotor?

A principal mudança é a classificação dos veículos. O que popularmente chamamos de “cinquentinha” – um veículo de duas ou três rodas com motor de combustão interna (até 50 cm³) ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h – agora se enquadra em uma nova definição.

| Característica | Ciclomotor | Bicicleta Elétrica | Autopropulsado |

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| Velocidade Máxima | Até 50 km/h | Até 32 km/h | Até 20 km/h |

| Assistência ao Pedal | Pedal Assistido | Sim (motor só funciona ao pedalar) | Não |

| Habilitação | Sim (requer ACC ou CNH na categoria A) | Não | Não |

Como Regularizar a Situação

Se você ainda não regularizou o seu ciclomotor, o processo é o seguinte:

1. Documentação: Levar o documento de compra (Nota Fiscal).

2. Certificado de Adequação: Apresentar o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).

3. Vistoria: Agendar a vistoria no Detran do seu estado para emissão do documento e instalação da placa.

Importante: Ciclomotores são proibidos de circular em calçadas e ciclovias/ciclofaixas. O local adequado para esses veículos é a rua, preferencialmente no centro da faixa da direita.

Prazo de Regularização

O prazo para que os proprietários de ciclomotores adquiridos anteriormente regularizassem o registro junto aos órgãos de trânsito estaduais (Detrans) se encerrou. A partir de agora, circular sem placa ou sem habilitação é considerada uma infração gravíssima, passível de multa e retenção do veículo.