China propõe controles para 23 tecnologias de IA; modelos seguem acessíveis por APIs

A China propôs na sexta-feira (16) controles de exportação para 23 tecnologias de inteligência artificial, incluindo ferramentas relacionadas a modelos, agentes e clusters de computação. A medida busca limitar a transferência de recursos que Pequim considera importantes para a segurança nacional e para a disputa geopolítica com Washington.

As regras alcançariam a implantação no exterior de modelos que contenham tecnologia restrita, mas não o acesso por APIs, sites, aplicativos e plataformas de software como serviço, informou o Ministério do Comércio da China. A proposta também prevê licenciamento simplificado para algumas exportações e mantém a maioria das tecnologias de IA livre para exportação.

Proposta preserva acesso por APIs e plataformas

A distinção pode permitir que desenvolvedores chineses, como Deep Seek e Alibaba, continuem a se expandir internacionalmente, enquanto Pequim amplia o controle sobre a transferência de tecnologias sensíveis. As empresas chinesas ganharam espaço no exterior com preços mais baixos e capacidades aprimoradas desde o surgimento do modelo R1 da Deep Seek no início do ano passado.

Em julho, a Reuters noticiou que autoridades chinesas discutiram com grandes empresas de tecnologia, entre elas Alibaba, Byte Dance e ZAI, a possibilidade de restringir o acesso estrangeiro aos modelos mais avançados do país, inclusive aos que ainda não foram lançados.

O Ministério do Comércio afirmou que os controles também pretendem evitar o uso indevido de sistemas de IA capazes de gerar e modificar autonomamente softwares maliciosos, que poderiam ameaçar infraestruturas críticas e a segurança nacional.

O documento prevê licenciamento simplificado para exportações de tecnologia de código aberto e para empresas chinesas que operam seus próprios centros de computação no exterior. Tecnologias já disponíveis publicamente em versões de código aberto ou em artigos acadêmicos ficariam fora dos controles propostos.

China amplia revisão de tecnologias exportadas

As medidas integram uma revisão mais ampla do catálogo de exportação de tecnologia da China, que abrange 40 tecnologias nas áreas de inteligência artificial, biotecnologia e energia solar. A proposta inclui ainda proibir a transferência de propriedade intelectual relacionada a algumas novas terapias celulares e genéticas e a tecnologias de siRNA (RNA de interferência pequeno).

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A partir de sexta-feira, exportadores deverão registrar determinadas transferências de tecnologia para o exterior. As regras finais serão definidas após o encerramento da consulta pública, previsto para 15 de novembro.

As capacidades de modelos de ponta como o Mythos da Anthropic aumentaram as preocupações em Pequim sobre o potencial da IA para impulsionar ciberataques. Empresas chinesas também buscam desenvolver suas próprias versões. Enquanto isso, os controles de Washington sobre o acesso da China a chips americanos avançados têm ajudado Anthropic e OpenAI a manter a liderança, embora rivais chinesas procurem alternativas para reduzir a diferença.

China e Estados Unidos também têm iniciativas para tratar dos riscos da tecnologia. As duas potências concordaram em manter o controle humano sobre decisões relativas a armas nucleares e, no mês passado, estabeleceram um canal de diálogo e um canal de comunicação para incidentes envolvendo IA avançada.