A China dará início ao seu ano legislativo com a conclusão das Duas Sessões, evento que ocorre na quinta-feira, 12 de março de 2026. Essa reunião marca o início oficial do trabalho da Assembleia Popular Nacional (APN), o maior órgão legislativo do mundo, e é a única reunião anual da APN.
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Estrutura do Poder Legislativo
A APN é composta por 2.880 deputados, eleitos indiretamente por meio de um sistema de eleição por 35 unidades eleitorais. Essas unidades abrangem desde cidades administradas diretamente pelo governo central, como Pequim e Xangai, até zonas autônomas de minorias étnicas.
O trabalho da APN é dividido entre o Comitê Permanente da Assembleia e o Conselho de Presidentes.
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Comitê Permanente e Conselho de Presidentes
O Comitê Permanente, formado por cerca de 200 deputados eleitos por seus pares, realiza de 6 a 8 reuniões anuais. O Conselho de Presidentes, composto pelo presidente, vice-presidentes e secretário-geral, se reúne com maior frequência. Ambos os grupos desempenham um papel crucial na condução das atividades legislativas da China.
Domínio do Partido Comunista
Em todos os níveis do corpo legislativo chinês, o Partido Comunista da China (PCCH) detém uma ampla maioria. Dados recentes revelam que, em 2019, dos 2.975 congressistas da APN (2018-2023), 2.172 eram filiados ao PCCH, representando 73% do total. Essa predominância reflete a estrutura de poder da China desde 1949.
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Partidos Alternativos e Independentes
Apesar da forte influência do PCCH, outros partidos, fundados antes de 1949 e que perderam espaço após a revolução, ainda são representados na APN, no Comitê Permanente e no Conselho de Presidentes. Esses partidos alternativos, que incluem cerca de 1,5 milhão de integrantes, desempenham um papel de supervisão e oferecem diferentes perspectivas sobre as políticas governamentais.
Além disso, a APN também conta com a participação de deputados independentes, profissionais respeitados em áreas como medicina, ciência e negócios.
Funções da Assembleia Popular Nacional
A Constituição da China define quatro funções principais para a APN. Elas incluem a elaboração e alteração de leis, a supervisão do Conselho de Estado e da Suprema Corte, a aprovação de projetos importantes, como o Plano Quinquenal Nacional e o orçamento, e a eleição ou destituição de cargos de chefia de Poderes.
