CCJ do Senado Aprova PEC que Acaba com Escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. O texto agora segue para votação no plenário do Senado.

A proposta traz duas alterações principais. A primeira estabelece uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, com um limite de oito horas diárias, distribuídas em até cinco dias. A compensação de horários e a redução da jornada poderão ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva.

A segunda mudança refere-se ao descanso remunerado, que deverá ser de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.

Período de Transição

Para facilitar a adaptação das empresas, o texto prevê um período de transição gradual que pode se estender por até cinco anos. Durante esse tempo, a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar 44 horas semanais, com o repouso semanal preferencialmente aos domingos, até 31 de dezembro do ano em que a proposta for aprovada.

A partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais, com o mesmo esquema de repouso. No segundo ano após a aprovação, a carga horária será diminuída em uma hora a cada ano, até atingir 36 horas em 2030, mantendo sempre o mínimo de dois dias de descanso remunerado.

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Próximos Passos

Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, a carga horária máxima de trabalho semanal em 2026 será de 40 horas. Em 2027, essa carga será de 39 horas, seguindo a redução anual até chegar a 36 horas em 2030.

Durante todo o período de transição, o limite de oito horas diárias deverá ser respeitado, considerando a possibilidade de compensação de horários. A PEC é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Para que as mudanças sejam implementadas, é necessária a aprovação do texto pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.