Debate em Andamento: CCJ Analisa Proposta sobre Fim da Escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira, 10 de março de 2026, às 14h, para uma audiência pública sobre uma proposta que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal. O evento contará com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e visa aprofundar o debate sobre os possíveis impactos dessa mudança no mercado de trabalho brasileiro.
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A audiência foi solicitada pelo deputado Hugo Motta (União Brasil-BA), relator da proposta na CCJ. Motta argumenta que a presença do Ministério do Trabalho pode fornecer dados importantes sobre a formalização do emprego e as consequências da alteração da jornada de trabalho.
A proposta busca consolidar duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) já apresentadas, uma pela deputada (Psol-SP) e outra pelo deputado (PT-MG).
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Próximos Passos e Considerações Governamentais
Após a análise na CCJ, a proposta será encaminhada a uma comissão especial, que será formada após a conclusão da avaliação da comissão constitucional. O governo federal, por sua vez, planeja discutir com o presidente da Câmara dos Deputados a possibilidade de aprovar um Projeto de Lei (PL) sobre o tema, caso seja reconhecida a urgência constitucional, o que lhe daria um prazo de 45 dias para votação.
A análise da PEC, no entanto, tende a ser um processo mais demorado.
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Impactos Econômicos Potenciais
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou preocupação com a proposta, alegando que o fim da escala 6×1 poderia aumentar a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. A CNC estima que o impacto negativo para o comércio e o setor de serviços poderia atingir R$ 122 bilhões e R$ 235 bilhões, respectivamente.
O debate continua em andamento na CCJ, com o objetivo de avaliar os argumentos a favor e contra a proposta.
