CCJ aprova proibição do foie gras e gera polêmica no setor gastronômico brasileiro
CCJ da Câmara dos Deputados aprova proibição da produção de foie gras
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe, em todo o Brasil, a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, prática relacionada à produção de foie gras, uma iguaria tradicional da culinária francesa.
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O projeto, identificado como PL 90/20 e originário do Senado, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta estabelece penalidades para quem descumprir a norma, incluindo detenção de três meses a um ano e multas previstas na Lei de Crimes Ambientais para casos de maus-tratos.
A possível proibição da comercialização de foie gras no Brasil tem gerado apreensão entre importadores e reacendido debates sobre bem-estar animal, liberdade econômica e os impactos no setor gastronômico. O empresário Sportiello, que atua no mercado desde 1985 com produtos importados, acredita que a medida pode ter efeitos imediatos para o setor.
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Ele destaca que seus principais clientes são restaurantes, delicatessens e revendedores, que podem ser diretamente afetados por eventuais restrições.
Impactos no setor e preocupações com a judicialização
Embora Sportiello não veja risco iminente de encerramento das operações, ele projeta um aumento de custos, especialmente devido à judicialização do tema. “A proibição pode gerar gastos com advogados para contestação da medida”, afirma. O empresário também observa que a restrição pode alterar a dinâmica de abastecimento e até incentivar práticas informais, como compras no exterior para consumo próprio e contrabando.
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O debate sobre o foie gras está intimamente ligado a críticas ao método de produção, que envolve a alimentação forçada de aves. Dados do Instituto Técnico Francês de Avicultura indicam que a taxa de mortalidade nesse sistema varia entre 2% e 5%, enquanto fazendas inglesas que não utilizam esse método registram um índice de 0,2% nas duas semanas anteriores ao abate.
Apesar das críticas, Sportiello defende que elas se baseiam “mais em opiniões do que em fatos”.
Argumentos contrários à proibição
Ele menciona estudos científicos, como a pesquisa europeia “Force-feeding procedure and physiological indicators of stress in male mule ducks”, que analisou indicadores fisiológicos e não encontrou sinais relevantes de estresse nas aves submetidas ao procedimento.
Esse estudo foi citado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) em um parecer apresentado em 2024 na Câmara. No documento, o parlamentar argumenta que a proibição pode ferir princípios constitucionais, como a liberdade de iniciativa e a proporcionalidade, ao restringir uma prática sem comprovação inequívoca de ilegalidade.
O parecer também destaca que o conceito de crueldade pode variar conforme a interpretação e que o ordenamento jurídico brasileiro admite práticas envolvendo o abate de animais em contextos específicos, como rituais religiosos. Para Medeiros, uma aplicação ampla do princípio de proteção à fauna poderia abrir precedentes para restrições excessivas em outras atividades.
Sportiello considera que a posição do parlamentar reforça a ideia de que a proposta seria “inconstitucional e desnecessária”.
Histórico e dependência do mercado importado
O empresário também ressalta a importância cultural do foie gras, que tem origem no Egito antigo e é reconhecido como patrimônio gastronômico na França. “A proibição pode afetar o setor de hotelaria e restauração e criar um precedente perigoso”, alerta.
Nos últimos anos, a produção nacional de foie gras tem diminuído. Em 2022, uma operação foi encerrada no Vila Germânia, e, em 2025, outra no Agrivert. Como resultado, o mercado brasileiro passou a depender majoritariamente de produtos importados, o que pode gerar questionamentos sobre possíveis conflitos com a nova legislação.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
