CCJ adia votação de PEC que muda jornada: o que esperar para o trabalhador?
CCJ da Câmara adia votação de PEC que visa reduzir jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira, dia 15, a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esta PEC propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário e garantindo dois dias de folga.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O adiamento ocorreu porque parlamentares alegaram não terem tido tempo suficiente para analisar o texto, solicitando mais tempo de deliberação. A deputada Érika Hilton (Psol-SP) manifestou críticas ao adiamento, argumentando que parte dos argumentos contrários tenta deslegitimar os benefícios da redução da jornada.
Debate sobre os impactos da redução da jornada
Para Hilton, o atraso na votação seria uma manobra para frear avanços importantes para a classe trabalhadora brasileira. Ela criticou o que chamou de “terrorismo econômico” que tenta convencer o público de que o fim da escala causaria perda de empregos ou redução salarial.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Posicionamentos de parlamentares
Sâmia Bomfim (Psol-SP) também se posicionou contra os opositores, acusando-os de superexplorar o trabalhador e de já usufruírem de benefícios fiscais sem contrapartida, ameaçando direitos trabalhistas e previdenciários.
Hilton reforçou que a medida é um avanço na dignidade e saúde mental, afirmando que as empresas brasileiras conseguiriam se adaptar à mudança. Ela enfatizou que os trabalhadores estão exaustos e merecem um respiro.
Leia também
Argumentos a favor da mudança e ganhos de produtividade
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu que a redução da jornada trará ganhos significativos de produtividade e competitividade, especialmente com o avanço da inteligência artificial (IA). Ele ressaltou que é fundamental que o trabalhador tenha tempo para além do expediente.
Lopes também parabenizou o presidente Lula pelo envio da proposta de lei em caráter constitucional, o que ele considerou um instrumento importante para o avanço da matéria.
O impacto específico sobre as mulheres
As deputadas também trouxeram à tona o impacto da escala 6×1 sobre as mulheres, que frequentemente enfrentam jornadas duplas ou triplas, conciliando trabalho remunerado com as tarefas domésticas.
Érika Kokay (PT-DF) apontou que essa exclusividade das funções domésticas força as mulheres a dedicarem seu dia de folga à organização da casa para a semana seguinte. Sâmia Bomfim complementou, descrevendo uma rotina exaustiva que muitas vezes inclui o cuidado com filhos e familiares.
Contexto da Proposta e Comparativos Internacionais
A PEC em questão tem autoria de Érika Hilton, em parceria com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A proposta visa estabelecer uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
Em nível internacional, países europeus já debatem a redução da jornada com foco na qualidade de vida. No contexto latino-americano, o Chile aprovou, no final de 2023, uma lei que diminui a jornada de 45 para 40 horas semanais até 2028.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
