CCJ Adia Votação Crucial sobre Redução da Maioridade Penal em 2026
CCJ Adia Votação da Proposta de Redução da Maioridade Penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Supremo Tribunal Federal adiou a votação que estava prevista para esta quarta-feira, 27 de maio de 2026, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da idade mínima para responder por crimes em nosso país.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A mudança ocorre após pedidos de alguns parlamentares, representando os partidos PT, Psol e PC do B, que solicitaram um tempo adicional para analisar o relatório da proposta.
Nesta fase do processo legislativo, a CCJ tem a responsabilidade de avaliar apenas a admissibilidade da proposta. Isso significa verificar se a proposta está em conformidade com as regras formais da Constituição e se não infringe cláusulas pétreas, ou seja, aquelas que não podem ser alteradas por emendas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Além disso, a CCJ também verifica se a proposta foi apresentada pelo número correto de parlamentares, conforme exigido.
A PEC também aborda outras questões relevantes, como a redução das idades mínimas para candidatura a cargos políticos. A proposta estabelece 16 anos para vereador, 18 anos para deputado e prefeito, 25 anos para governador e 30 anos para presidente.
Leia também
Um ponto adicional é a redução da obrigatoriedade do voto para 16 anos, alterando a regra atual que obriga apenas cidadãos com mais de 18 anos a votar.
O formulário de cadastro e alertas grátis do Poder360 está em conformidade com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
