Casa Abrigo: Redução de Equipe Gera Alerta sobre Segurança de Mulheres em Risco

Alerta sobre Redução de Equipe na Casa Abrigo Desperta Preocupações com Segurança de Mulheres em Risco

A decisão de transferir servidores da Casa Abrigo, um equipamento de alta complexidade do GDF, para reforçar outras unidades públicas, gerou grande preocupação entre profissionais da assistência social. A medida, que envolve a destituição de aproximadamente metade da equipe da única Casa Abrigo com foco no acolhimento de mulheres sob ameaça de morte devido à violência doméstica e de gênero, é vista como um retrocesso e uma violação das Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco.

A ação, documentada em uma nota técnica elaborada por servidores da carreira de assistência social, destaca a ausência de um planejamento adequado para a expansão da rede de proteção. O documento ressalta que a Casa Abrigo desempenha um papel crucial na proteção à vida dessas mulheres, oferecendo um espaço de acolhimento temporário que vai além da simples hospedagem.

A redução da equipe técnica representa, na visão dos servidores, um desamparo à parcela mais vulnerável da população do Distrito Federal, que necessita de intervenção estatal em momentos críticos.

Impactos no Atendimento e Aumento da Sobrecarga

A proposta de transferência de 12 servidores da Casa Abrigo visa suprir a falta de pessoal em outras unidades recém-criadas, mas o Sindsasc, sindicato que representa os profissionais da área, considera que a redução de 30% na força de trabalho permanente é alarmante.

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A diretriz nacional exige que casas de abrigo operem com atendimento contínuo e integral, e a diminuição da equipe compromete a capacidade operacional do serviço, dificultando o acompanhamento psicossocial e aumentando a sobrecarga dos profissionais.

Muitas mulheres que buscam refúgio na Casa Abrigo chegam com graves traumas, como o Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), depressão e crises de ansiedade. O manejo terapêutico desses quadros demanda uma intervenção de alta densidade, e a destituição de psicólogos do equipamento impacta diretamente a necessidade assistencial.

Estudos internacionais indicam que mais de 60% das mulheres abrigadas com risco de feminicídio apresentam TEPT, e a redução da equipe especializada inviabiliza o acompanhamento terapêutico adequado.

Preocupações e Recomendações

A categoria profissional expressa o temor de que a precarização do atendimento possa transformar a Casa Abrigo em um espaço limitado à hospedagem temporária, sem capacidade para desenvolver ações de proteção e reconstrução da autonomia das mulheres atendidas.

O Sindsasc recomenda a suspensão imediata de qualquer ato administrativo que determine a remoção de servidores, além de cobrar o cumprimento do acordo firmado com a categoria, mantendo a abertura de novos serviços congelada até a nomeação de aprovados em concurso público.

A categoria também defende a realização de um estudo técnico de dimensionamento da força de trabalho, com a participação de órgãos de controle e instâncias de fiscalização social. A preocupação com o aumento dos casos de feminicídio no Distrito Federal, que cresceram 27% entre 2024 e 2025, intensifica o alerta sobre a capacidade de acolhimento das mulheres em situação de risco extremo.