Cartões consignados do INSS terão redução gradual até 2029
A margem disponível para cartões consignados de aposentados e pensionistas do INSS vai passar por uma redução gradual a partir deste ano até chegar a zero em 2029, segundo a Medida Provisória 1.355, publicada em maio.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em 2026, a margem para cartões é de 5%, e o beneficiário pode usar apenas um tipo de cartão: o Cartão de Crédito Consignado ou o Cartão Benefício Consignado. Os contratos firmados antes das novas regras continuam valendo nas condições originais.
Redução gradual até a extinção do cartão consignado
Pelo cronograma, a margem destinada aos cartões consignados cai para 3% no início de 2027.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em 2028, ela será de apenas 1%, e em 2029 a modalidade deixa de existir.
Novas regras e limites contratuais para beneficiários
Além da redução progressiva da margem do cartão, outras mudanças passam a valer em 2026, com novas exigências para a contratação.
As instituições precisarão adotar mecanismos de segurança mais rigorosos, como o bloqueio automático do benefício para novas contratações e a exigência de anuência expressa do beneficiário para validar os contratos.
Limites totais e restrições na concessão
Em 2026, a margem consignável total dos aposentados e pensionistas foi fixada em 40%, com previsão de queda gradual até 30% em 2031.
Outras regras visam proteger o consumidor: fica proibida a contratação de crédito consignado em nome de menores de idade, e o prazo máximo dos empréstimos passou a ser de 108 meses.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.
Editoria:
Redação Clique Fatos
A Redação Clique Fatos assina a cobertura geral do portal. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de fontes identificadas (órgãos oficiais, agências e veículos de imprensa) e passam por checagens automáticas antes de publicar. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
