A professora de direito internacional Maristela Basso comentou, em entrevista à CNN, o recente comunicado dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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A especialista considera a carta como um prenúncio de possíveis sanções por parte do governo americano.
Basso ressaltou que a comunicação, que se mostrou atrasada e sem informações inéditas para o ministro, pode ser interpretada como um prelúdio de uma “contraofensiva dos Estados Unidos”. Ela indicou que tal ação poderia acarretar sanções direcionadas ao poder executivo americano, e não ao judiciário.
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“Parece que eles afirmam [EUA], olha, eu mandei essa carta que na realidade não tem muito sentido agora, mas ela anuncia que na sequência eu venho com uma artilharia maior, eu venho com uma decisão maior, agora essa sim temporária, a questão é agora do tema do abuso da censura”, concluiu a professora.
O autor ressaltou que o comunicado dos Estados Unidos apresentou um atraso notável. As comunicações do STF aos EUA sobre a plataforma Rumble ocorreram em fevereiro, porém a resposta americana só foi recebida em junho.
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“Essa carta chegou tarde, não? Então, vamos dizer assim, chegou depois do fato, porque as comunicações que o Supremo Tribunal Federal fez aos Estados Unidos com relação a Rumble, elas lá são de fevereiro, nós já estamos em junho praticamente”, explicou Basso.
Recentemente, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou que os Estados Unidos restringiriam vistos para estrangeiros acusados de censurar cidadãos americanos, uma medida que poderia impactar Alexandre de Moraes.
A docente explicou que as decisões do Poder Judiciário Brasileiro, para serem efetivadas nos Estados Unidos, necessitam do reconhecimento do Poder Judiciário Americano. O mesmo procedimento se aplica no sentido inverso.
Para que qualquer decisão de qualquer uma dessas cortes, dessas instâncias, seja executada nos Estados Unidos, ela precisa passar também pelo Poder Judiciário dos Estados Unidos, ela precisa ser reconhecida, a gente diz homologada, autorizada pelo Poder Judiciário Americano.
Ademais, as potenciais sanções dos Estados Unidos contra Moraes seriam decisões do poder executivo, com efeitos restritos ao território americano.
As ações se referem a questionamentos sobre a infringência de direitos humanos em processos conduzidos pelo ministro, abrangendo questões como censura, notícias falsas e os acontecimentos de 8 de janeiro.
Fonte por: CNN Brasil
