Campanha de Flávio aciona TRE contra Andrei por anúncio no dia da votação
Campanha de Flávio aciona TRE contra Andrei por anúncio no dia da votação; tribunal ainda não se manifestou sobre abertura de investigação.
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma notícia crime no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) contra o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O pedido é de abertura de investigação com base no artigo 377 da Lei Eleitoral, que proíbe o uso da máquina pública para beneficiar candidaturas.
Na representação, a campanha argumenta que o anúncio público feito por Rodrigues no dia da votação não tinha justificativa. “A ausência de qualquer lastro reforça a finalidade eleitoral da conduta. Isso pois nenhuma necessidade de apuração justificava o anúncio público feito no dia da votação”, diz o texto.
Campanha aponta falta de lastro na ação de Andrei Rodrigues
Segundo os advogados de Flávio Bolsonaro, a representação da Advocacia-Geral da União (AGU) que deu origem ao anúncio não indicava crime, autor ou fato concreto. A própria fonte em que a AGU se baseava afirmava que os recursos ainda estavam em deliberação.
A peça pede que a Justiça Eleitoral apure se houve violação do artigo 377 da Lei Eleitoral. O dispositivo coíbe o serviço de qualquer repartição de beneficiar partido ou organização de caráter político.
O que diz o artigo 377 da Lei Eleitoral
O artigo 377 da Lei das Eleições (Lei nº 7.773/1989) prevê punição para agentes públicos que usarem a estrutura de repartições para favorecer candidaturas. A campanha de Flávio Bolsonaro entende que o anúncio do diretor-geral da PF se enquadra na hipótese.
Caberá agora ao TRE-DF decidir se abre investigação formal sobre o caso. O tribunal ainda não se manifestou sobre o pedido.