A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 7, a medida provisória que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios, visando incentivar o trabalho adicional de servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social na análise de processos de revisão e reavaliação de benefícios. A matéria tramitará ao Senado.

Com orçamento previsto de 200 milhões de reais para 2025, o programa pagará de 68 a 75 reais por processo revisado pelo servidor que aderir.

Em todos os casos, os valores, somados à remuneração normal, não podem ultrapassar o teto do funcionalismo, atualmente em 46.366,19 reais.

O programa terá duração de 12 meses, contados a partir da publicação da MP (abril), podendo ser estendido até 31 de dezembro de 2026.

Será também estabelecido um comitê de acompanhamento, para supervisionar as ações e os resultados. O colegiado contará com um representante da carreira de perícia médica federal e membros de outros três ministérios e da INSS.

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Adicionalmente aos casos normais de revisão e reavaliação de benefícios estabelecidos em lei, o programa contemplará a revisão de processos e serviços administrativos cuja duração de análise ultrapassou 45 dias ou com prazo judicial expirado, bem como as avaliações sociais que constituem os requisitos para acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte por: Carta Capital