Atualizações
A proposta simplifica normas, moderniza os termos legais e remove exigências que antes dificultavam o funcionamento do setor. As licenças para operar estações de radiodifusão, por exemplo, passam a ter validade por tempo indeterminado. Elas somente serão canceladas se todas as autorizações vinculadas à estação forem extintas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Além disso, facilita a chamada “promoção de classe”, que permite aumentar a área de cobertura ou a qualidade do sinal das emissoras. Essa ampliação será autorizada mediante pagamento adicional, exceto nos casos em que a outorga tiver sido concedida sem custo.
As emissoras comunitárias contam com regras mais flexíveis: podem alterar seus estatutos ou a diretoria sem necessidade de autorização prévia do governo, contanto que cumpram as condições exigidas na outorga. Essas alterações somente precisam ser comunicadas mediante pedido formal.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Pedidos de renovação feitos fora do prazo, inclusive os já rejeitados ou cancelados, poderão ser analisados novamente, contanto que não tenham sido definitivamente encerrados pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece que os recursos de acessibilidade na programação —como legendagem e audiodescrição— deverão ser incluídos pelas emissoras, conforme regulamentação do Executivo. No caso das propagandas, a responsabilidade será dos anunciantes, e não das emissoras.
Leia também:
Netflix: Adi Shankar Revela Detalhes Explosivos da 2ª Temporada de Devil May Cry!
Saque de R$ 6.220 do FGTS: 16 Cidades em Crise Reveladas em 2026!
Salário Mínimo no Brasil ultrapassa R$ 2.400 e gera polêmica em estados; veja detalhes!
O Projeto de Lei nº 2.352/2023, proposto pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), recebeu parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Com informações da Agência Senado
Fonte por: Poder 360
