Câmara Legislativa do DF aprova empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o BRB em primeiro turno
Aprovação de Empréstimo pela Câmara Legislativa do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na terça-feira (9), em primeiro turno, um projeto de lei que permite ao governo distrital contratar um empréstimo de aproximadamente R$ 6,6 bilhões para o BRB (Banco de Brasília). A proposta valida o acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) entre a União e o Governo do Distrito Federal, permitindo que o Poder Executivo do DF realize a operação de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), oferecendo contragarantias e tomando outras providências necessárias.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A garantia do empréstimo será fornecida por bancos S1, que são instituições financeiras de grande porte, com um tamanho igual ou superior a 10% do PIB. Importante ressaltar que não haverá transferência de recursos federais nem garantia da União.
Contragarantias e Ajustes Fiscais
O acordo também estabelece contragarantias em caso de inadimplência do Governo do Distrito Federal, utilizando dois fundos do DF para essa finalidade:
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
- Fundo de Participação dos Estados (FPE);
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Como parte do acordo, o governo regional se comprometeu a implementar medidas de ajuste fiscal, visando levar o ente a uma trajetória de equilíbrio fiscal. Atualmente, a situação fiscal do Distrito Federal resulta em uma nota C na CAPAG (Capacidade de Pagamento), que é um indicador do Tesouro Nacional.
Leia também
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
