O Congresso Nacional instalou na terça-feira (15.jul.2025) a MP (medida provisória) 1.303 de 2025, proposta pelo governo em junho, como substituição ao decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A comissão realizará sua primeira reunião após o recesso do Congresso em agosto. Em 7 de agosto, o colegiado agendou uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A proposição deve ser analisada na comissão mista e aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado até o dia 9 de outubro, data após a qual perde a validade.

Aprovam-se alíquotas sobre operações de apostas esportivas e investimentos, anteriormente isentos de Imposto de Renda, incluindo a LCA e a LCI.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) exercerá a presidência da comissão. A relatoria ficará com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

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A Mesa Diretora da Câmara, liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou repetidamente o receio de que propostas de aumento de impostos enfrentassem forte oposição na Casa.

Os pontos cruciais da Medida Provisória:

LCA, LCI e outros títulos de investimento

Juros sobre capital próprio

Apostas

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Operações financeiras

Fonte por: Poder 360