Câmara dos Deputados retoma análise da reforma tributária
A Câmara dos Deputados inicia, nesta terça-feira (16), a discussão sobre o projeto que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária. Os parlamentares estão focados na análise de destaques, que podem impactar as taxas aplicadas às Sociedades Anônimas do Futebol, conhecidas como SAFs.
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Um dos destaques, apresentado pelo Partido Liberal (PL), propõe a reintrodução de uma taxa de 5%, conforme sugerido pelo Senado. Essa proposta foi protocolada após a retirada da previsão anterior, que mantinha a alíquota já sancionada de 8,5% na Lei Complementar nº 214.
Outro destaque do PL busca estender essa alíquota reduzida à importação de direitos desportivos de atletas.
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Defesa da alíquota reduzida
Em entrevista ao CNN Prime Time, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), argumentou que a alíquota de 5% seria suficiente para garantir a contribuição social ao Estado brasileiro. Ele destacou que essa medida beneficiaria especialmente clubes de futebol de médio e pequeno porte, permitindo que se tornem mais competitivos e alcancem divisões superiores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com os líderes, decidiu adiar a apreciação dos destaques para esta terça-feira (16), visando proporcionar mais tempo para as negociações. A sessão está agendada para começar às 14h, mas a ordem do dia deve iniciar por volta das 16h.
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Pauta da sessão
Além da reforma tributária, está na pauta um projeto que propõe o corte linear de benefícios tributários, considerado essencial para que o Executivo equilibre as contas em 2026. Outro destaque a ser analisado busca reintegrar um trecho do Senado que estabelece um teto máximo de 2% para bebidas açucaradas, que não está presente no texto-base.
O projeto de lei complementar, que teve seu texto-base aprovado, visa concluir a reforma tributária ao detalhar as regras de funcionamento dos novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O texto final também institui o Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela administração do imposto compartilhado entre União, estados e municípios, com estrutura própria e governança permanente.
