Câmara dos Deputados retoma análise da reforma tributária

A Câmara dos Deputados inicia, nesta terça-feira (16), a discussão sobre o projeto que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária. Os parlamentares estão focados na análise de destaques, que podem impactar as taxas aplicadas às Sociedades Anônimas do Futebol, conhecidas como SAFs.

Um dos destaques, apresentado pelo Partido Liberal (PL), propõe a reintrodução de uma taxa de 5%, conforme sugerido pelo Senado. Essa proposta foi protocolada após a retirada da previsão anterior, que mantinha a alíquota já sancionada de 8,5% na Lei Complementar nº 214.

Outro destaque do PL busca estender essa alíquota reduzida à importação de direitos desportivos de atletas.

Defesa da alíquota reduzida

Em entrevista ao CNN Prime Time, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), argumentou que a alíquota de 5% seria suficiente para garantir a contribuição social ao Estado brasileiro. Ele destacou que essa medida beneficiaria especialmente clubes de futebol de médio e pequeno porte, permitindo que se tornem mais competitivos e alcancem divisões superiores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com os líderes, decidiu adiar a apreciação dos destaques para esta terça-feira (16), visando proporcionar mais tempo para as negociações. A sessão está agendada para começar às 14h, mas a ordem do dia deve iniciar por volta das 16h.

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Pauta da sessão

Além da reforma tributária, está na pauta um projeto que propõe o corte linear de benefícios tributários, considerado essencial para que o Executivo equilibre as contas em 2026. Outro destaque a ser analisado busca reintegrar um trecho do Senado que estabelece um teto máximo de 2% para bebidas açucaradas, que não está presente no texto-base.

O projeto de lei complementar, que teve seu texto-base aprovado, visa concluir a reforma tributária ao detalhar as regras de funcionamento dos novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O texto final também institui o Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela administração do imposto compartilhado entre União, estados e municípios, com estrutura própria e governança permanente.