Câmara dos Deputados busca votar aumento do teto do MEI e projeto que criminaliza misoginia antes
A Câmara dos Deputados busca consenso para votar o aumento do teto do MEI e a criminalização da misoginia antes do recesso, mas negociações estão complicadas.
A Câmara dos Deputados se prepara para a última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, buscando um entendimento em torno de duas pautas importantes: o aumento do teto do MEI (Microempreendedor Individual) e o projeto de lei que criminaliza a misoginia.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos – PB), espera conseguir votar o reajuste do teto dos MEIs antes da pausa nas atividades.
O projeto visa permitir que pessoas com receita bruta anual igual ou inferior a R130 mil possam se enquadrar como microempreendedores individuais, além de permitir que esses empreendedores contratem até dois empregados. Contudo, uma resistência do Palácio do Planalto sobre a revisão das faixas do Simples Nacional está dificultando o avanço da proposta, já que isso poderia gerar um impacto superior a R 50 bilhões por ano.
Expectativas e negociações
No processo de negociação, ainda existem discussões sobre a correção anual no teto do MEI, ajustada pela inflação. O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (Republicanos – SC), revelou que o Ministério da Fazenda pediu mais tempo para estudar os impactos econômicos da medida.
Ele informou à CNN que uma nova reunião com representantes da Fazenda está prevista para os próximos dias na tentativa de chegar a um consenso.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A votação do texto deve ocorrer apenas em agosto, após o recesso, caso as negociações não avancem rapidamente. Além disso, Motta mencionou a intenção de votar outros projetos antes da pausa, incluindo o PL que criminaliza a misoginia. No entanto, esse também pode ser adiado se não houver acordo entre oposição e governo.
Debates sobre misoginia
A proposta que visa criminalizar a misoginia já recebeu regime de urgência para tramitação na Câmara. Contudo, ainda falta um consenso com setores da direita, que argumentam que o texto “acaba com a liberdade de expressão”. Esse grupo tem trabalhado para postergar a análise da pauta e reivindica mudanças na redação para evitar interpretações ambíguas.
Leia também
A deputada Tabata Amaral (PSB – SP), responsável pela articulação e relatoria do projeto, tem buscado diálogo com líderes conservadores na tentativa de formar acordos sobre a proposta. A palavra “ofensa” é um ponto central de debate; segundo Tabata, sua inclusão deixará claro que o PL não aborda “sentimentos e opiniões”.
O texto original estabelecia a misoginia como uma “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres” e foi aprovado pelo Senado em março deste ano.
Outras pautas em discussão
Além dos projetos sobre o MEI e a misoginia, há outra proposta pendente na Câmara: um PL que permite o uso do Fundo Social do Pré – Sal para criar linhas especiais destinadas à renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas.
Essa proposta foi aprovada pelo Senado em junho.
No entanto, o governo demonstra preocupação com o alto impacto fiscal dessa matéria e apresentou alternativas ao texto. A busca por um consenso entre o Palácio do Planalto e a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) ainda não teve sucesso, levando à decisão de retardar a votação enquanto novas reuniões são agendadas entre as partes envolvidas.
Pauta legislativa antes do recesso
Nesta última semana antes do recesso parlamentar, a Câmara pautou apenas alguns requerimentos e poucos projetos. Dentre eles destaca – se a PEC dos Municípios, que permitirá aos representantes municipais apresentar Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADIs) para contestar leis ou atos normativos considerados inconstitucionais.
Essa proposta é apoiada pela Frente Nacional dos Municípios como uma forma de fortalecer a autonomia municipal e reforçar o pacto federativo.
Além disso, outras medidas provisórias estão previstas para serem discutidas no plenário da Câmara. Estas medidas liberam crédito extraordinário para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia e Meio Ambiente.