Câmara dos Deputados aprova projeto sobre minerais críticos, mas setor pede ajustes urgentes

Projeto de Lei sobre Minerais Críticos e Estratégicos é Aprovado

O projeto de lei que estabelece um marco legal para minerais críticos e estratégicos foi aprovado na noite de quarta-feira (6) pela Câmara dos Deputados. No entanto, ainda são necessárias adequações para evitar impactos negativos na atração de investimentos e no desenvolvimento de projetos.

Essa é a avaliação predominante entre os representantes do setor privado, que buscam ajustes durante a tramitação do projeto no Senado.

De acordo com informações obtidas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está acompanhando a questão com interesse e não pretende obstruir o andamento do projeto. Contudo, até o momento, não houve a definição informal de um relator na Casa.

Mineradoras que participaram das negociações e preferem não se identificar apontam que alguns aspectos do projeto aprovado ampliam excessivamente a intervenção do Estado, aumentam a burocracia regulatória e podem gerar insegurança para os investidores.

Avaliação do Trabalho do Relator

Há um reconhecimento geral sobre o trabalho realizado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator na Câmara, em relação às melhorias no texto. A criação de um fundo garantidor de R$ 2 bilhões, destinado a facilitar o financiamento de empresas, e a previsão de até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, condicionados à maior agregação de valor nos projetos, são aspectos celebrados pelo setor.

Leia também

Cemig elege Alexandre Ramos como novo CEO em meio a mudanças no setor elétrico de Minas Gerais

Tribunal de Justiça do Paraná determina bloqueio de valores da Tradener na CCEE

Cemig revela lucro de R$979 milhões no 1º trimestre de 2026, mas receita cresce 6,3%

As mineradoras também se mostraram aliviadas com a retirada da exigência de anuência prévia do futuro Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, que será dominado pelo governo, para operações societárias no setor. No entanto, ainda percebem a necessidade de aprimorar três pontos específicos do projeto.

Pontos a Serem Aprimorados

• Obrigatoriedade de verticalização: A percepção é de que o texto aprovado ficou vago. A transição do incentivo para a exigência de processamento local altera o modelo de negócios das mineradoras, que precisarão investir em plantas de beneficiamento no Brasil, o que é considerado preocupante.
• Soberania e controle de exportação: O Estado assume um papel ativo na regulação do fluxo de saída de minerais críticos, podendo intervir para garantir o abastecimento da indústria nacional de baterias e semicondutores.
• Segurança jurídica e social: A inclusão detalhada dos procedimentos de consulta a comunidades tradicionais e os filtros para investimento estrangeiro visam reduzir a judicialização futura, embora aumentem a rigidez do compliance inicial.

Um consenso entre os representantes do setor privado é a busca pela aplicação da Lei do Bem para projetos de minerais críticos e estratégicos no Senado. Na Câmara, a proposta já incorporou incentivos como o Reidi e a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas.

A Lei do Bem, que não foi incluída entre as opções de uso pelas mineradoras, prevê estímulos tributários, como descontos no Imposto de Renda e na CSLL, voltados para inovação e pesquisa.