Câmara dos Deputados aprova PEC que extingue escala 6×1 e muda jornada de trabalho no Brasil
A Câmara dos Deputados aprova PEC que extingue a escala 6×1, garantindo novos direitos aos trabalhadores. Descubra como isso pode mudar sua rotina!
Aprovação da PEC que Acaba com a Escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. Agora, o texto será enviado para análise do Senado Federal. A proposta determina que a redução da jornada de trabalho comece 60 dias após a promulgação, ou seja, após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, após 60 dias da promulgação, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Um ano depois, o limite da jornada será fixado em 40 horas semanais. As mudanças incluem: após 60 dias, a escala de trabalho será de cinco dias com dois de descanso; a jornada será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais; e, após 14 meses, a jornada será ajustada de 42 horas para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2.
Declarações de Autoridades
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a redução da jornada não comprometerá a produtividade. Ele destacou que o Brasil possui uma das maiores cargas horárias de trabalho do mundo, convivendo com a estagnação da produtividade. “Trabalhadores mais descansados produzem mais.
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Ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas e rotatividade”, comentou após a aprovação.
O presidente Lula classificou a aprovação da PEC como um avanço significativo. Após a votação, ele declarou que o governo se empenhará para que o Senado aprove o texto. “Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito ao convívio familiar e ao descanso.
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As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir e cuidar da saúde”, afirmou Lula.
Principais Pontos da PEC
- Jornada de trabalho: limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Implementação gradual: o período de transição será de 14 meses, dividido em duas etapas. Após a promulgação, os empregadores terão 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso.
- Transição total: após a redução para 42 horas, os empregadores terão mais 12 meses para ajustar a carga horária semanal para 40 horas.
- Salários: não haverá redução salarial, incluindo os pisos salariais.
- Ajustes na transição: convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas e regimes compensatórios, desde que respeitados os limites da jornada e o direito ao descanso.
Regimes Diferenciados e Exceções
A PEC estabelece um limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso, mas permite a criação de leis ordinárias que respeitem os parâmetros mínimos, possibilitando turnos ininterruptos de seis horas. Para escalas como 12×36 e atividades essenciais, poderão ser previstos regimes de compensação, garantindo, em média, dois dias de repouso semanal remunerado por mês.
O texto também prevê regras transitórias para minimizar o impacto da mudança nos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Trabalhadores com salários acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada de trabalho e controle de ponto, visando dar maior liberdade a profissionais com formação superior e remuneração elevada.
A nova norma de repouso remunerado de dois dias por semana não se aplicará a empregados públicos da administração direta e indireta de qualquer esfera do governo. A Justiça do Trabalho será responsável por processar e julgar ações relacionadas a essa regra.