Câmara dos Deputados acelera projeto de lei que transforma setor de mineração no Brasil
A Câmara dos Deputados avança na análise de projeto que transforma o setor de mineração no Brasil. Descubra as mudanças e o impacto dessa proposta!
A Câmara dos Deputados Acelera Análise de Projeto de Lei sobre Mineração
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um pedido de urgência que visa acelerar a análise de um projeto de lei que modifica as regras do setor de mineração no Brasil. Com essa aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes.
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O texto em questão altera o Código de Mineração e outras legislações pertinentes ao setor.
Entre as principais mudanças, está a ampliação das competências da ANM (Agência Nacional de Mineração), que assumirá a responsabilidade por atos de autorização, licenciamento e permissão de lavra. Durante a votação do requerimento de urgência, a bancada governista se posicionou contra a proposta, resultando em um placar de 311 votos a favor e 135 contra, com duas abstenções.
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Definições e Novidades no Projeto
O projeto também redefine o conceito de garimpagem, conforme explicou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que busca assegurar a atuação de “pequenas mineradoras”. A nova definição estabelece que a garimpagem abrange “exploração de aluvião, depósitos primários e jazidas, independentemente da técnica utilizada e da escala de produção”.
Atualmente, a definição vigente considera a garimpagem como o “trabalho individual de quem utilize instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáteis” na extração de minerais.
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Além disso, a proposta aborda a modalidade de leilão social, permitindo a distinção entre pequenas cooperativas e grandes empresas. Esse modelo se aplicará ao regime de permissão de lavra garimpeira e poderá priorizar cooperativas de garimpeiros.
Joaquim Passarinho, que é um dos principais articuladores do texto e atuou como relator em 2024, destacou que a proposta original foi discutida em 2022 por um grupo de trabalho sobre o Código de Mineração.
Expectativas para o Futuro
Desde 2024, a matéria estava em espera na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Com a aprovação da urgência, Passarinho espera intensificar as articulações com os interessados e conseguir a aprovação em plenário ainda este ano. “O que nós estamos querendo é apenas a urgência, porque está há dois anos parado na mesma comissão, para que a gente possa realmente discutir o mérito.
Não há nenhum compromisso de votar amanhã nem semana que vem, não há nada disso. É apenas a urgência para que a gente possa sentar com os atores para conversar”, afirmou na tribuna.