Câmara avança com projeto que proíbe compra de leite importado por órgãos públicos

Projeto de Lei Proíbe Compra de Leite Importado por Órgãos Públicos

Um projeto de lei que visa proibir a aquisição de leite importado por órgãos públicos está avançando na Câmara dos Deputados. O parecer favorável foi emitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob a relatoria do deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A tramitação do projeto ocorre em meio à pressão do setor produtivo por ações que diminuam as importações desse produto.

A proposta, identificada como PL 2.353/2011, prevê uma exceção apenas quando não houver disponibilidade de leite nacional. Nesses casos, o órgão público deverá justificar a compra de leite importado. Desde o ano anterior, quando os preços pagos ao produtor de leite caíram, a FPA tem defendido a revisão das importações, considerando essa medida uma forma de restrição que afeta a competitividade do leite brasileiro.

Produtores de leite têm relatado que os preços praticados no mercado comprimem suas margens de lucro, tornando a atividade inviável, especialmente para os pequenos produtores, que acabam desistindo da produção. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), os preços pagos ao produtor caíram mais de 25% em 2025, fechando o ano a R$ 1,99 por litro.

Com as queixas do setor produtivo, a proposta ganha força e deve ser votada nas próximas sessões. Parlamentares afirmam que a iniciativa busca equilibrar a competição e proteger uma cadeia produtiva que envolve cerca de 1,1 milhão de produtores e gera milhões de empregos no país, conforme destacado pela FPA em nota.

Entre as medidas em discussão, está a instauração de antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. A investigação foi iniciada em 2024, e o setor solicita a adoção de medidas provisórias enquanto o processo está em análise.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços é o responsável por avaliar essa demanda.