Câmara avança com projeto que proíbe compra de leite importado por órgãos públicos
Projeto de lei avança na Câmara para proibir compra de leite importado por órgãos públicos, visando proteger a produção nacional e pequenos produtores.
Projeto de Lei Proíbe Compra de Leite Importado por Órgãos Públicos
Um projeto de lei que visa proibir a aquisição de leite importado por órgãos públicos está avançando na Câmara dos Deputados. O parecer favorável foi emitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob a relatoria do deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
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A tramitação do projeto ocorre em meio à pressão do setor produtivo por ações que diminuam as importações desse produto.
A proposta, identificada como PL 2.353/2011, prevê uma exceção apenas quando não houver disponibilidade de leite nacional. Nesses casos, o órgão público deverá justificar a compra de leite importado. Desde o ano anterior, quando os preços pagos ao produtor de leite caíram, a FPA tem defendido a revisão das importações, considerando essa medida uma forma de restrição que afeta a competitividade do leite brasileiro.
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Produtores de leite têm relatado que os preços praticados no mercado comprimem suas margens de lucro, tornando a atividade inviável, especialmente para os pequenos produtores, que acabam desistindo da produção. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), os preços pagos ao produtor caíram mais de 25% em 2025, fechando o ano a R$ 1,99 por litro.
Com as queixas do setor produtivo, a proposta ganha força e deve ser votada nas próximas sessões. Parlamentares afirmam que a iniciativa busca equilibrar a competição e proteger uma cadeia produtiva que envolve cerca de 1,1 milhão de produtores e gera milhões de empregos no país, conforme destacado pela FPA em nota.
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Entre as medidas em discussão, está a instauração de antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. A investigação foi iniciada em 2024, e o setor solicita a adoção de medidas provisórias enquanto o processo está em análise.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços é o responsável por avaliar essa demanda.